Questão #1134472 · Direito Administrativo · 2015
Questões encontradas
Questão #1134471 · Direito Administrativo · 2015
Pietra, servidora pública, apostilou determinado tema, apenas reconhecendo a existência de direito criado por norma legal. No que concerne às espécies de atos administrativos, a apostila citada corresponde a ato administrativo
Resolver questão →Questão #1134465 · Direito Administrativo · 2015
Matheus, atualmente Deputado Estadual, é um renomadopolítico do Estado da Paraíba, já tendo ocupado o cargode Prefeito de um dos municípios do Estado. No início doano de 2015, foi processado por improbidade administrativapor cond…
Resolver questão →Questão #1134464 · Direito Administrativo · 2015
Manoel, servidor público estadual, praticou o ato administrativo denominado visto, de modo a controlar ato do administrado Francisco, aferindo sua legitimidade formal e, assim, dando-lhe exequibilidade. O visto corresponde a ato …
Resolver questão →Questão #1134463 · Direito Administrativo · 2015
A sistemática dos precatórios judiciais está prevista no artigo 100 da Constituição Federal que dispõe: Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, …
Resolver questão →Questão #1134397 · Direito Administrativo · 2015
A Administração pública lançou um edital para contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar para a rede pública de ensino fundamental, com base na Lei nº 8.666/1993. Escolheu o critério de técnica e preço para o julga…
Resolver questão →Questão #1134386 · Direito Administrativo · 2015
Quanto ao sistema de controle incidente sobre a atuação administrativa, a Administração pública está sujeita à
Resolver questão →Questão #1134385 · Direito Administrativo · 2015
Para implementação de projetos de infraestrutura o Município pode lançar mão de parcerias com a iniciativa privada. O ordenamento jurídico pátrio estabelece diversos instrumentos para tanto, dentre eles, os contratos de concessão…
Resolver questão →Questão #1134383 · Direito Administrativo · 2015
Durante o curso de uma ação de execução de título extrajudicialajuizada por uma empresa particular em face de umasociedade de economia mista, foi identificado um terrenolocalizado às margens de uma rodovia, pertencente à estatale…
Resolver questão →Questão #1134382 · Direito Administrativo · 2015
A criação de um consórcio público demanda uma série deatos e providências a serem adotadas nas esferas dosdiversos entes consorciados, constituindo uma associaçãode diferentes entes políticos. Diante da disciplina normativae das …
Resolver questão →Questão #1134381 · Direito Administrativo · 2015
Uma concessionária de serviço público de transporte continuouprestando o serviço por 6 (seis) meses após otérmino do prazo de vigência contratual, a pedido informaldo Município concedente, para que houvesse tempo hábilpara finali…
Resolver questão →Questão #1134380 · Direito Administrativo · 2015
Sabe-se que os princípios que regem a Administração pú-blica são expressos ou implícitos, não havendo distinçãohierárquica entre eles. A aplicação individualizada dessesprincípios pode levar à prevalência de um sobre outros. Tamb…
Resolver questão →Questão #1134377 · Direito Administrativo · 2015
Na ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal, I.a concessão da medida cautelar acarreta efeitos repristinatórios, tornando aplicável ex nunc a legislação revogada pelas normas suspensas. II…
Resolver questão →Questão #1134352 · Direito Administrativo · 2015
Referente a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos Municípios, considere: I.A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos…
Resolver questão →Questão #1134346 · Direito Administrativo · 2015
Considere: I.Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com autarquia Federal. II.Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com Fundação Pública Federal. III.Exercente de mandato…
Resolver questão →Questão #1134319 · Direito Administrativo · 2015
No curso da execução de contratos celebrados pelo Estado para prestação de serviços de natureza continuada, como vigilância e limpeza, sobreveio alteração da legislação tributária federal, com redução da carga tributária suportad…
Resolver questão →Questão #1134318 · Direito Administrativo · 2015
A Administração pública estadual contratou, mediante prévio procedimento licitatório, a execução de obras para a ampliação de hospital. A empresa contratada executou quase a integralidade das obras, porém não conseguiu concluí-la…
Resolver questão →Questão #1134303 · Direito Administrativo · 2015
O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, ocorrido no ano de 2001, entendeu não caber ao Banco X” negar, ao Ministério Público, informações sobre nomes de beneficiários de empréstimos concedidos pela instituição, com …
Resolver questão →Questão #1134302 · Direito Administrativo · 2015
Márcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da3 Região, foi chamada pelo setor competente do referidoTribunal para atualizar seus dados cadastrais, recusandosea assim o fazer. Nos termos da Lei n 8.112/1990, aação discipli…
Resolver questão →Questão #1134288 · Direito Administrativo · 2015