Questão #1134274 · Direito Administrativo · 2015
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Questão #1134141 · Direito Administrativo · 2015
Determinado gestor público pretende adquirir livros didáticos, mediante licitação na modalidade de Convite, para distribuição nasescolas públicas. De acordo com os limites estabelecidos na Lei Federal n 8.666/1993, o valor da des…
Resolver questão →Questão #1134140 · Direito Administrativo · 2015
A Administração pública deve nortear sua conduta baseada em certos princípios. Assim, entre os princípios expressamenteinformados na Constituição Federal, NÃO se incluem os princípios da
Resolver questão →Questão #1133975 · Direito Administrativo · 2015
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e naLei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens. O prazo para a conclusão de um processo disciplinar éde cento e vinte dias, contados a partir da constituiçãoda comissão …
Resolver questão →Questão #1133966 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os próximos itens com base no Código de Ética Profissionaldo Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no RegimeJurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei deImprobidade Administrativa. Um servidor pú…
Resolver questão →Questão #1133813 · Direito Administrativo · 2015
A prestação de serviços públicos regida pela Lei n 8.987/95 possui características próprias, conferindo prerrogativas a seu prestador e garantias ao usuário. Como forma de expressão desses aspectos, não obstante a execução de con…
Resolver questão →Questão #1133787 · Direito Administrativo · 2015
Considere as seguintes afirmações sobre Administração Direta e Indireta: I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, que desempenham serviço público descentralizado, com capacidade de auto–administração. II. Sociedade…
Resolver questão →Questão #1133778 · Direito Administrativo · 2015
A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itensapresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a serjulgada. Um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar possíveis irregularidades cometid…
Resolver questão →Questão #1133755 · Direito Administrativo · 2015
Em decorrência do lançamento indevido de condenaçãocriminal em seu registro eleitoral, efetuado por servidor doTRE/GO, um cidadão que não havia cometido nenhum crime, ficouimpedido de votar na eleição presidencial, razão por que …
Resolver questão →Questão #1133754 · Direito Administrativo · 2015
Acerca de improbidade administrativa e controle da administração pública, julgue os itens a seguir. Embora possa corresponder a crime definido em lei, o ato de improbidade administrativa, em si, não constitui crime.
Resolver questão →Questão #1133750 · Direito Administrativo · 2015
Um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar possíveis irregularidades cometidas por um servidor público federal revelou o desvio de verbas públicas. Nessa situação, o eventual ajuizamento da ação penal não extin…
Resolver questão →Questão #1133738 · Direito Administrativo · 2015
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Luana, analista judiciária do TRE/GO, tem procedido de forma …
Resolver questão →Questão #1133659 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os itens que seguem e assinale a alternativa correta de acordo com os conceitos administrativos de servidor público descritos na Constituição Federal:
Resolver questão →Questão #1133640 · Direito Administrativo · 2015
Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade, nas entidades mencionad…
Resolver questão →Questão #1133626 · Direito Administrativo · 2015
Quando um Escrivão de Polícia, acompanhando o Delegado de Polícia e outros policiais civis, durante uma Operação realizada nas proximidades de uma comunidade, verifica atitudes suspeitas de pessoas no interior de um veículo (uso …
Resolver questão →Questão #1133625 · Direito Administrativo · 2015
Com relação à teoria dos motivos determinantes, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1133624 · Direito Administrativo · 2015
Nos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, o ato que defere a Licença Gestante à Policial Civil, a partir do oitavo mês de gestação, é um ato administrativo
Resolver questão →Questão #1133609 · Direito Administrativo · 2015
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia verificou que determinado gestor estadual percebeu vantagem econômica indevida e direta para facilitar a aquisição de bem imóvel pelo Estado, por preço superior ao valor de mercado. Assim, …
Resolver questão →Questão #1133608 · Direito Administrativo · 2015
Ricardo é servidor público estadual ocupante de cargo efetivo e foi nomeado para exercer cargo em comissão de Diretor do departamento de pessoal da Secretaria Estadual de Cultura. Meses depois, Ricardo foi exonerado do cargo em c…
Resolver questão →Questão #1133478 · Direito Administrativo · 2015