Questão #1629315 · Direito Administrativo · 2020
Questões encontradas
Questão #1629312 · Direito Administrativo · 2020
A Lei de Improbidade Administrativa, Lei n° 8.429, de 02/06/1992, estabelece um regime de responsabilidade aplicável aos agentes públicos que cometerem atos considerados ímprobos, ali qualificados em várias espécies. Torquato Men…
Resolver questão →Questão #1629225 · Direito Administrativo · 2020
No que se refere aos sujeitos ativos de atos de improbidade, podem sê-lo, dentre outros, os
Resolver questão →Questão #1629224 · Direito Administrativo · 2020
A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais
Resolver questão →Questão #1629223 · Direito Administrativo · 2020
A alienação de bens imóveis dos entes federados exige, dentre outros requisitos,
Resolver questão →Questão #1629222 · Direito Administrativo · 2020
Um dos vizinhos do terreno onde funciona um equipamento esportivo público encaminhou, ao órgão responsável pela gestão do bem, pedido de informações sobre o andamento de projeto para privatização daquela operação. Ou seja, buscav…
Resolver questão →Questão #1629221 · Direito Administrativo · 2020
Considere que um ente federado tenha rescindido unilateralmente um contrato administrativo regido pela Lei n° 8.666/1993, sem que houvesse apurado culpa do contratado. Essa decisão decorre de ou implica em
Resolver questão →Questão #1629153 · Direito Administrativo · 2020
A Lei de Improbidade (Lei n° 8.429/92) prevê a aplicação de sanções àqueles que praticarem condutas caracterizadas como atos de improbidade. É sanção prevista na referida lei:
Resolver questão →Questão #1629151 · Direito Administrativo · 2020
As entidades da Administração pública são classificadas em dois grupos: as que possuem personalidade de direito público e aquelas que possuem personalidade de direito privado. Dentre as que possuem personalidade de direito públic…
Resolver questão →Questão #1629150 · Direito Administrativo · 2020
São modalidades licitatórias adequadas à alienação de bens da Administração pública, de acordo com os critérios previstos na Lei n° 8.666/93:
Resolver questão →Questão #1629149 · Direito Administrativo · 2020
No contexto das contratações administrativas, constitui fato do príncipe”
Resolver questão →Questão #1629147 · Direito Administrativo · 2020
O diretor de um órgão público municipal revogou uma licitação que ele próprio havia autorizado, sendo que a revogação foi justificada com base em contingenciamento de recursos orçamentários, que havia sido determinado pelo Prefei…
Resolver questão →Questão #1629035 · Direito Administrativo · 2020
Considere a tabela abaixo, que apresenta alguns tipos de departamentalização e suas principais desvantagens:
Resolver questão →Questão #1629034 · Direito Administrativo · 2020
A descentralização político-administrativa é inerente ao modelo de Estado democrático de direito e condição essencial à melhoria das suas instituições democráticas. Nesse contexto de descentralização, as políticas públicas caract…
Resolver questão →Questão #1629033 · Direito Administrativo · 2020
A amplitude da Administração pública considera dois grupos de instituições, que são classificados em Administração direta e indireta. Considera-se Administração Direta,
Resolver questão →Questão #1629032 · Direito Administrativo · 2020
Considere: Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Com relação …
Resolver questão →Questão #1629031 · Direito Administrativo · 2020
XYZ, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta oferecida em pregão, não a manteve. Em conformidade com a Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, XYZ
Resolver questão →Questão #1629030 · Direito Administrativo · 2020
Alberto, agente público, por omissão culposa causou lesão ao erário e ao patrimônio de entidade que recebe subvenção de órgão público, gerando, para si, enriquecimento ilícito. Em consonância com a Lei n° 8.429/1992,
Resolver questão →Questão #1629029 · Direito Administrativo · 2020
Um interessado apresentou pedido de acesso a informações não sigilosas e que não são de acesso universal a determinada autarquia, por meio legítimo, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527 de 18 de novembr…
Resolver questão →Questão #1629028 · Direito Administrativo · 2020