Questão #1630608 · Direito Administrativo · 2019
Questões encontradas
Questão #1630607 · Direito Administrativo · 2019
Conforme disciplina da Lei Federal no 11.079/2004, os contratos de parcerias público-privadas
Resolver questão →Questão #1630606 · Direito Administrativo · 2019
No tocante ao regime jurídico dos contratos administrativos, denomina-se revisão contratual
Resolver questão →Questão #1630605 · Direito Administrativo · 2019
Uma vez que o contrato administrativo tenha sido regularmente celebrado, após realização de prévia licitação, não será possível
Resolver questão →Questão #1630604 · Direito Administrativo · 2019
Uma cooperativa de produtores de leite participou de procedimento licitatório, na modalidade pregão, para fornecimento de leite e derivados a determinada entidade da Administração pública municipal. Ao abrir sua proposta, todavia…
Resolver questão →Questão #1630603 · Direito Administrativo · 2019
A Lei de Licitações – Lei no 8.666/1993 – estabelece uma série de conceituações relativas aos aspectos relevantes das contratações a serem entabuladas pelo Poder Público. A lei considera
Resolver questão →Questão #1630602 · Direito Administrativo · 2019
Determinados serviços públicos – como telefonia, fornecimento de luz e gás encanado – caracterizam-se pela possibilidade de cobrança de tarifas de seus usuários. Tal cobrança é possível, pois se trata de serviços classificados co…
Resolver questão →Questão #1630601 · Direito Administrativo · 2019
Uma empresa de transporte coletivo vem prestando de forma inadequada o serviço público que lhe foi concedido. Atrasos, manutenção deficiente dos veículos e irregularidades nos horários são algumas das falhas apontadas pela fiscal…
Resolver questão →Questão #1630600 · Direito Administrativo · 2019
A doutrina do Direito Administrativo distingue duas espécies de atos administrativos: os vinculados e os discricionários. O que os distingue é a ausência, nos atos vinculados, do seguinte aspecto, presente nos atos discricionário…
Resolver questão →Questão #1630599 · Direito Administrativo · 2019
Determinada empresa obteve licença do órgão ambiental competente para instalação de uma planta industrial em determinada localidade do Estado. Todavia, fiscais do órgão ambiental constataram que a referida empresa não adotou nenh…
Resolver questão →Questão #1630598 · Direito Administrativo · 2019
Dentre as entidades da Administração indireta, há uma espécie que obrigatoriamente deve assumir a forma de sociedade anônima. Trata-se da
Resolver questão →Questão #1630597 · Direito Administrativo · 2019
Um cidadão hipossuficiente comparece à Defensoria Pública, buscando assistência judiciária para anular um auto de infração lavrado por agente do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN/AM, autarquia estadual do Amazonas, que l…
Resolver questão →Questão #1630557 · Direito Administrativo · 2020
Levando em consideração a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do ressarcimento ao erário por atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630556 · Direito Administrativo · 2020
Levando em consideração o texto expresso da Lei nº 9.784/99 (Lei Federal de Processo Administrativo), assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630554 · Direito Administrativo · 2020
Alessandro Octaviani e Irene Nohara (2019) possuem um estudo recente a respeito de empresas estatais no qual afirmam que as empresas estatais são criadas como instrumentos econômicos do contemporâneo Estado capitalista, em suas d…
Resolver questão →Questão #1630553 · Direito Administrativo · 2020
O regime de prerrogativas contratuais da Administração Pública não precisa ser necessariamente definido pela lei, de forma geral e abstrata, podendo vir a ser definido pelo contrato.
Resolver questão →Questão #1630552 · Direito Administrativo · 2020
O princípio da ampla defesa é marca registrada nas constituições ocidentais, embora receba em cada uma delas menor ou maior abrangência. A sua origem, segundo muitos autores, seria divina porque até Deus, em toda sua onipotência,…
Resolver questão →Questão #1630551 · Direito Administrativo · 2020
O ato administrativo é uma declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complem…
Resolver questão →Questão #1630550 · Direito Administrativo · 2020
O interesse público componente do atual princípio da supremacia do interesse público não se confunde com uma noção incipiente característica da filosofia política liberal-revolucionária, ligada à vontade geral do povo; nem mesmo …
Resolver questão →Questão #1630523 · Direito Administrativo · 2020
