Questão #1211081 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1211080 · Direito Administrativo · 2013
Devido à descoberta da pavimentação original em ladrilhos e pedras do século XIX, e com vistas ao incremento do turismo, o Município ABC decide restaurar o seu centro histórico. Para isso, inicia obras de restauro de fachadas e d…
Resolver questão →Questão #1211036 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa que apresenta um dever do servidor público.
Resolver questão →Questão #1211004 · Direito Administrativo · 2013
Para consecução de suas obrigações o Estado, na qualidade de Ente dotado de personalidade jurídica, como qualquer outra pessoa, física ou jurídica, possui responsabilidade sobre as consequências de seus atos. Com relação à respon…
Resolver questão →Questão #1210998 · Direito Administrativo · 2013
A Administração Pública, para a realização do interesse público, possui uma série de prerrogativas, sendo dotada de um rol de poderes. Dentre esses poderes encontra-se o Poder de Polícia. Com relação ao Poder de Polícia, analise …
Resolver questão →Questão #1210997 · Direito Administrativo · 2013
A Lei n. 8.429/92 dispõe sobre as regras aplicáveis aos atos de improbidade administrativa. Com relação ao conteúdo dessa lei, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1210976 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens subsequentes, relativos à organização administrativa do Estado e a atos administrativos. No direito administrativo, a inércia será considerada um ato ilícito caso haja dever de agir pela administração pública, imp…
Resolver questão →Questão #1210975 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere a controle da administração, julgue os itens que se seguem. Membros da direção de entidades privadas que prestem serviços sociais autônomos, a exemplo do Serviço Social da Indústria (SESI), estão sujeitos a prest…
Resolver questão →Questão #1210928 · Direito Administrativo · 2013
Considere a seguinte hipótese: o Ministério dos Transportes praticou ato administrativo de competência do Mi nistério das Telecomunicações. Nesse caso,
Resolver questão →Questão #1210927 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao ato administrativo, considere as seguintes assertivas: I. O objeto e o motivo do ato administrativo, em deter minadas hipóteses, podem ser discricionários. II. A revogação do ato administrativo, quando feita pelo J…
Resolver questão →Questão #1210926 · Direito Administrativo · 2013
A conservação dos equipamentos e a melhoria e expansão dos serviços públicos referem-se ao princípio da
Resolver questão →Questão #1210925 · Direito Administrativo · 2013
O ato administrativo ao distanciar-se do fim público
Resolver questão →Questão #1210865 · Direito Administrativo · 2013
NÃO há discricionariedade administrativa
Resolver questão →Questão #1210864 · Direito Administrativo · 2013
A avocação é atribuição própria do poder
Resolver questão →Questão #1210828 · Direito Administrativo · 2013
Determinado agente fiscal de rendas revelou, a dono de posto de gasolina com quem mantinha relação de amizade, informação sigilosa da qual tinha conhecimento em razão das suas atribuições, consistente em operação de fiscalização …
Resolver questão →Questão #1210827 · Direito Administrativo · 2013
No início de nova gestão do Estado, a equipe do Governo decidiu implementar ampla reestruturação na Secretaria da Fazenda, com o objetivo de aumentar a eficiência na arrecadação tributária e no controle de gastos públicos. Para t…
Resolver questão →Questão #1210767 · Direito Administrativo · 2013
A Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), trata dos procedimentos que, obrigatoriamente, devem ser adotados por órgãos municipais, estaduais e federais para garantir o ac…
Resolver questão →Questão #1210759 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1210681 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. O controle externo da atividade policial civil é função institucional realizada pelo MP estadual.
Resolver questão →Questão #1210680 · Direito Administrativo · 2013