Questão #12112592013

Direito Administrativo

Considere a seguinte assertiva concernente ao princípio da adjudicação compulsória: A expressão adjudicação compulsória é equívoca, porque pode dar a ideia de que, uma vez concluído o julgamento, a Administração está obrigada a adjudicar”. A frase em questão está

A incorreta, porque mesmo que a Administração Pública não leve o procedimento licitatório a seu termo, deverá adjudicar ao vencedor. B incorreta, pois há direito subjetivo à adjudicação mesmo quando a Administração Pública opta pela revogação do procedimento. C correta, porque a Administração Pública não está obrigada a adjudicar, ainda que leve o procedimento licitatório a seu termo. D correta, porque a revogação motivada pode ocorrer em qualquer fase da licitação. E incorreta, porque não cabe revogar a adjudicação, por se tratar de ato estritamente vinculado.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?