Questão #12111202013

Direito Administrativo — pontuação

De acordo com a doutrina e jurisprudência, assinale a opção correta acerca das agências reguladoras.

A As agências reguladoras não possuem poder normativo de natureza técnica. B A CF prevê expressamente o funcionamento das agências reguladoras dos setores de energia elétrica e petróleo. C No âmbito do setor regulado, as agências reguladoras não podem exercer diretamente poder de polícia, fiscalizatório e sancionatório. D As agências reguladoras, entidades de natureza autárquica especial, integram a administração pública direta. E Os dirigentes das agências reguladoras não podem ser destituídos antes do final do mandato por decisão do Poder Legislativo.

Direito Administrativo — pontuação

Uma questão respondida. E as próximas?