Questão #1213503 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1213499 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do crime e da imputabilidade penal, assinale a opção correta, de acordo com o Código Penal.
Resolver questão →Questão #1213450 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. As penas aplicadas a quem comete ato de improbidade não podem ser cumuladas, uma vez que estaria o servidor sendo punido duas vezes pelo mesmo ato.
Resolver questão →Questão #1213264 · Direito Administrativo · 2013
Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 45 a 48. Termo de cooperação é um instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de recursos financeiros de órgão da administraç…
Resolver questão →Questão #1213263 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem. Segundo a lei das licitações, a cont…
Resolver questão →Questão #1213161 · Direito Administrativo · 2013
A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes. Para que fique configurada a responsabilidade civil objetiva do Estado, é necessário que o ato praticado pelo agente público seja ilícito.
Resolver questão →Questão #1213128 · Direito Administrativo · 2013
Considerando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele dos demais trabalhadores, julgue os próximos itens. É assegurado ao servidor púb…
Resolver questão →Questão #1213127 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao princípio da oficialidade no processo administrativo, à improbidade administrativa e à responsabilidade civil da administração, julgue os itens De acordo com o princípio da oficialidade, a administração pública pod…
Resolver questão →Questão #1213105 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos da Lei no 9.784/99, o administrado que detém a condição de interessado em determinado processo administrativo tem direito a
Resolver questão →Questão #1213092 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos da Lei no 8.112/90, no que concerne ao tema penalidades é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1213010 · Direito Administrativo · 2013
Com base na CF e na legislação pertinente, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens.
Resolver questão →Questão #1212994 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa incorreta. Caracteriza ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidaç…
Resolver questão →Questão #1212971 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. A teoria que impera atualmente no direito administrativo para a responsabilidade civil do Estado é a do risco integral, segundo a qual a comprovação d…
Resolver questão →Questão #1212960 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos da lei de improbidade administrativa, é considerado ato que causa prejuízo ao erário:
Resolver questão →Questão #1212957 · Direito Administrativo · 2013
No âmbito da responsabilidade do Estado, decisão proferida em processo judicial que não caracterize erro judiciário ou tenha sido proferida sem dolo ou culpa do julgador, caso acarrete dano à parte envolvida, terá como consequênc…
Resolver questão →Questão #1212941 · Direito Administrativo · 2013
A ação de improbidade administrativa:
Resolver questão →Questão #1212940 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa que corretamente trata da desapropriação como forma de intervenção do Estado na propriedade.
Resolver questão →Questão #1212923 · Direito Administrativo · 2013
O controle externo das contas do Governador do Estado é realizado pelo Tribunal de:
Resolver questão →Questão #1212922 · Direito Administrativo · 2013
Após aprovação em concurso público, o servidor Tício é nomeado pelo Governador do Estado e tem sua posse designada para trinta dias após, perante o Diretor do órgão onde irá exercer suas atividades. Esse ato é considerado:
Resolver questão →Questão #1212917 · Direito Administrativo · 2013