Questão #1212916 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1212869 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere ao processo administrativo, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.784/1999 e respectivas alterações.Caso seja interposto recurso de decisão decorrente de processo administrativo, a autoridade recorrida …
Resolver questão →Questão #1212868 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do contrato administrativo, das normas para licitações e contratos da administração pública e do pregão, julgue os itens subsecutivos.Para o início do processo licitatório, é necessária a liberação dos recursos orçamentári…
Resolver questão →Questão #1212867 · Direito Administrativo · 2013
No que diz respeito ao provimento de cargo público, aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis e ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens a seguir.Professor estrangeiro que resida no Brasil e pretenda o…
Resolver questão →Questão #1212863 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Administrativo.
Resolver questão →Questão #1212861 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos servidores públicos, qual a alternativa correta?
Resolver questão →Questão #1212860 · Direito Administrativo · 2013
Sobre a extinção dos atos administrativos, qual a alternativa correta?
Resolver questão →Questão #1212859 · Direito Administrativo · 2013
Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1212855 · Direito Administrativo · 2013
Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1212820 · Direito Administrativo · 2013
Segundo a Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a aplicação retroativa de nova interpretação e a cobrança de despesas processuais são, respectivamente,
Resolver questão →Questão #1212812 · Direito Administrativo · 2013
Considere as seguintes assertivas: I. Os crimes definidos na Lei no 8.666/93, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou ma…
Resolver questão →Questão #1212804 · Direito Administrativo · 2013
A respeito dos bens públicos, da intervenção do Estado sobre a propriedade e do controle da administração pública, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1212755 · Direito Administrativo · 2013
O Estado de Sergipe firmou, com entidade de direito privado, convênio para consecução de obra de interesse comum, mediante mútua colaboração, nos termos do que autoriza o Art. 116 da Lei no 8.666/1993. A referida entidade privada…
Resolver questão →Questão #1212754 · Direito Administrativo · 2013
Decisão judicial transitada em julgado invalidou ato demissório de servidor público estadual que ocupava o cargo de analista de sistemas junto à Secretaria da Fazenda. Ao providenciar o reingresso do servidor no serviço público e…
Resolver questão →Questão #1212747 · Direito Administrativo · 2013
Compete, privativamente, à União legislar sobre:
Resolver questão →Questão #1212695 · Direito Administrativo · 2013
Em relação às sanções administrativas nos contratos administrativos, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1212647 · Direito Administrativo · 2013
As primeiras noções de serviço público surgiram na França com a denominada Escola do Serviço Público e, de acordo com os autores Leon Duguit e Roger Bonnard, abrangiam praticamente todas as funções do Estado. O conceito de serviç…
Resolver questão →Questão #1212646 · Direito Administrativo · 2013
Analise as situações abaixo descritas que correspondem ao exercício de poderes da Administração: I. Edição de decreto do Poder Executivo dispondo sobre a organização e funcionamento de órgãos administrativos. II. Declaração de in…
Resolver questão →Questão #1212593 · Direito Administrativo · 2013
Considere que um servidor estável, tendo desrespeitado, na presença dos seus colegas de serviço, uma ordem direta, pessoal e legítima de seu superior hierárquico, abandone o cargo. Com base nessa situação hipotética, julgue os it…
Resolver questão →Questão #1212592 · Direito Administrativo · 2013