Direito Administrativo

Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 45 a 48.

Termo de cooperação é um instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de recursos financeiros de órgão da administração pública federal direta, de autarquia, de fundação pública, ou de empresa estatal dependente para outro órgão ou entidade integrante da estrutura administrativa da União, de estado, do DF ou de município.