Questão #1213933 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1213932 · Direito Administrativo · 2013
A Constituição Federal trouxe em seu corpo uma disciplina específica sobre a questão do concurso público para o ingresso na Administração Pública. Tendo como base o regramento constitucional, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1213904 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da Administração direta e indireta, analise as assertivas abaixo.I. Administração indireta é o conjunto dos órgãos integrados na estrutura da chefia do executivo e na estrutura dos órgãos auxiliares da chefia do Execut…
Resolver questão →Questão #1213891 · Direito Administrativo · 2013
No procedimento licitatório, a lei estabelece que a Administraçãonão pode, concluído o procedimento, atribuir oobjeto da licitação a outrem que não seja o vencedor docertame. Essa regra jurídica é representada pelo denominadoprin…
Resolver questão →Questão #1213885 · Direito Administrativo · 2013
A propósito de eletroquímica, julgue os itens subsecutivos. Em uma reação de oxirredução com potencial padrão de reação positivo e com diminuição na energia livre de Gibbs, é observado um processo espontâneo.
Resolver questão →Questão #1213862 · Direito Administrativo · 2013
A prestação de serviços públicos pode ser feita de forma indireta por meio da contratação de particulares. Com base na Lei n. 8.987/95, analise as afirmativas a seguir. I. Poder Concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal o…
Resolver questão →Questão #1213824 · Direito Administrativo · 2013
A Constituição de 1988 rompeu com a ordem jurídica anterior,instituindo novos compromissos com a sociedade brasileira.Sobre a Constituição Cidadã, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1213823 · Direito Administrativo · 2013
O processo legislativo relativo às leis orçamentárias possui diversas particularidades, devido às especificidades da matéria. Sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, assinale a afir…
Resolver questão →Questão #1213762 · Direito Administrativo · 2013
Leia o fragmento a seguir: Acompanhar o contrato significa observar o seu cumprimento e _____ as correções de rumos que se fizerem necessárias para que se atinjam os _____ pretendidos. Isso abarca _____, comando e controle.” Assi…
Resolver questão →Questão #1213760 · Direito Administrativo · 2013
Com relação à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Ela deve atender ao interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei. II. Ela deve ser objetiva no a…
Resolver questão →Questão #1213661 · Direito Administrativo · 2013
Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS),previstos no artigo 2º da Lei nº 8.142/1990, que dispõe,entre outros, sobre as transferências intergovernamentaisde recursos financeiros na área de saúde, assinale aalternativa i…
Resolver questão →Questão #1213647 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao tempo e ao local do crime, analise as afirmativas a seguir. I. O tempo do crime, de acordo com o Código Penal, é definido pelo momento em que o resultado ocorre. Tanto é assim, que a competência territorial do magi…
Resolver questão →Questão #1213633 · Direito Administrativo · 2013
Tendo em vista as hipóteses de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta apenas hipóteses de extinção volitiva dos atos administrativos.
Resolver questão →Questão #1213578 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria…
Resolver questão →Questão #1213551 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem. Caso um ato administrativo de nomeação de notários tenha sido anulado devido à constatação de irregularidades, os notários nomeados são obrigados a restituir, em f…
Resolver questão →Questão #1213534 · Direito Administrativo · 2013
Com relação à organização administrativa, julgue os próximos itens. As agências reguladoras detêm o poder de definir suas próprias políticas públicas e executá-las nos diversos setores regulados.
Resolver questão →Questão #1213533 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens a seguir, a respeito dos serviços públicos. Caracterizam-se como serviços públicos sociais apenas os serviços de necessidade pública, de iniciativa e implemento exclusivo do Estado.
Resolver questão →Questão #1213515 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos atos administrativos e aos direitos e deveres do servidor público, julgue os itens seguintes. A revogação de um ato administrativo produz efeitos retroativos à data em que ele tiver sido praticado.
Resolver questão →Questão #1213505 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere à anulação e revogação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Tanto os atos administrativos discricionários como os atos administrativos vinculados podem ser anulados ou revogados.
Resolver questão →Questão #1213504 · Direito Administrativo · 2013