Questão #1630885 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1630884 · Direito Administrativo · 2019
Analise as assertivas abaixo acerca da responsabilidade civil do Estado: A responsabilidade civil do Estado, quando baseada na teoria do risco administrativo, admite excludentes do nexo de causalidade. A ação por danos causados p…
Resolver questão →Questão #1630882 · Direito Administrativo · 2019
No que diz respeito às normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada da Lei nº 11.079/2004, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630881 · Direito Administrativo · 2019
A aptidão conferida à Administração Pública para delegar e avocar competências administrativas está inserida em qual dos seguintes poderes?
Resolver questão →Questão #1630880 · Direito Administrativo · 2019
Sobre as normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, prestados direta ou indiretamente pela administração pública, previstas na Lei nº 13.460/17, assinale a alternativa corre…
Resolver questão →Questão #1630879 · Direito Administrativo · 2019
Acerca da administração pública indireta e do regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, analise as seguintes assertivas: Empresa pública é a entidade com criação autorizada por lei e com patrimônio pró…
Resolver questão →Questão #1630878 · Direito Administrativo · 2019
Acerca das garantias no âmbito dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630877 · Direito Administrativo · 2019
No que diz respeito ao processo decisório administrativo, considerada a segurança jurídica e a aplicação do Direito Público, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630876 · Direito Administrativo · 2019
Acerca da organização das agências reguladoras, prevista na Lei nº 13.848/2019, analise as seguintes assertivas: A natureza especial das agências reguladoras compreende a sua autonomia funcional, administrativa e a subordinação h…
Resolver questão →Questão #1630724 · Direito Administrativo · 2019
Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretendeexercer outro cargo público. Tal pretensão se mostra juridicamente
Resolver questão →Questão #1630723 · Direito Administrativo · 2019
No tocante à responsabilidade extracontratual do Estado, as seguintes teorias foram adotadas em determinado momento histórico: Teoria do risco administrativo, propiciando a responsabilidade objetiva do Estado; Teoria da irrespons…
Resolver questão →Questão #1630722 · Direito Administrativo · 2019
Determinado órgão da Administração Pública Estadual celebrou contrato de prestação de serviços de limpeza com determinadaempresa, com prazo de vigência inicial de 15 meses. No quinto mês de execução do contrato, lei de iniciativa…
Resolver questão →Questão #1630641 · Direito Administrativo · 2020
Considerando o texto da Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630640 · Direito Administrativo · 2020
A respeito das regras expressas a serem observadas nos processos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/99, considere as seguintes afirmativas: É permitida a renúncia parcial de poderes ou competências, desde que por intermédi…
Resolver questão →Questão #1630639 · Direito Administrativo · 2020
Considerando a Lei nº 8.666/93, no que diz respeito ao desenvolvimento nacional sustentável, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630629 · Direito Administrativo · 2019
No Brasil, a Administração federal compreende a Administração direta, que se constitui dos serviços integrados na estruturaadministrativa da Presidência da República e dos Ministérios, e a Administração indireta, que compreende a…
Resolver questão →Questão #1630628 · Direito Administrativo · 2019
Os atos administrativos, entendidos como as manifestações das vontades da Administração pública, têm entre suas finalidadesresguardar e declarar direitos ou impor obrigações. Para ter validade, um ato administrativo deve ter dete…
Resolver questão →Questão #1630622 · Direito Administrativo · 2019
A Lei nº 8.666/1993 define que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção daproposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável…
Resolver questão →Questão #1630612 · Direito Administrativo · 2019
Em se tratando da organização político-administrativa dos Municípios, Estados e União, a descentralização corresponde à
Resolver questão →Questão #1630611 · Direito Administrativo · 2019
