Questão #1629936 · Direito Administrativo · 2011
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Questão #1629935 · Direito Administrativo · 2011
O Direito Administrativo se encarrega de normatizar os procedimentos que devem ser observados não só pelos agentes públicos como, também, pelos licitantes e pela sociedade em geral. Assinale a alternativa correta em relação ao te…
Resolver questão →Questão #1629934 · Direito Administrativo · 2011
Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1629933 · Direito Administrativo · 2011
Assinale a alternativa correta que corresponde aos princípios para a prestação dos serviços públicos que, respectivamente, indicama) a obrigatoriedade de serem ofertados sem discriminação entre os beneficiários, observadas as mes…
Resolver questão →Questão #1629932 · Direito Administrativo · 2011
A delegação dos serviços públicos, regulada pelo art. 175 da Constituição Federal e pela Lei no 8.987/95, pode ser operada aos particulares, mediante a utilização dos institutos da concessão, permissão ou autorização. Assinale a …
Resolver questão →Questão #1629931 · Direito Administrativo · 2011
É importante, no estudo do Direito Administrativo, delimitarmos as funções estatais, bem como a relação entre o Governo e a Administração Pública. Da coordenação desses esforços, o interesse público deve ser o grande objetivo dos…
Resolver questão →Questão #1629834 · Direito Administrativo · 2014
Em relação à responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, é correto afirmar que ela:
Resolver questão →Questão #1629831 · Direito Administrativo · 2014
Em tema de poderes administrativos, é exemplo de exercício de poder regulamentar a hipótese de:
Resolver questão →Questão #1629830 · Direito Administrativo · 2014
O Município concedeu autorização para João exercer atividade de comércio ambulante, com caráter discricionário e precário, em determinado local público. Um ano depois, o Município resolveu alterar a destinação daquele espaço, con…
Resolver questão →Questão #1629829 · Direito Administrativo · 2014
Agentes da vigilância sanitária realizaram fiscalização em supermercado e constataram que produtos alimentícios impróprios para o consumo estavam expostos à venda. Os produtos foram apreendidos e periciados. Após processo adminis…
Resolver questão →Questão #1629748 · Direito Administrativo · 2018
A Lei Federal estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito …
Resolver questão →Questão #1629735 · Direito Administrativo · 2018
Um fato inquestionável: o contrato administrativo é regrado pela Lei nº 8.666/93, que protege nitidamente a Administração Pública. No entanto, essa proteção não ocorre porque a Administração Pública é sinônimo de Estado e no sope…
Resolver questão →Questão #1629732 · Direito Administrativo · 2018
O contrato administrativo reserva, para a Administração Pública, determinadas prerrogativas em sua execução, as quais podem ser implementadas independentemente da vontade do particular contratado, através de cláusulas exorbitante…
Resolver questão →Questão #1629660 · Direito Administrativo · 2017
Acerca dos princípios da administração pública, marque a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1629659 · Direito Administrativo · 2017
Marque a alternativa em que não está presente um dos requisitos do ato administrativo.
Resolver questão →Questão #1629653 · Direito Administrativo · 2017
São princípios constitucionais da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, exceto:
Resolver questão →Questão #1629343 · Direito Administrativo · 2020
As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principa…
Resolver questão →Questão #1629342 · Direito Administrativo · 2020
A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuários, com a prerrogativa de que o coletivo prevaleça sobre o individual. Ela estrutura-se em dois grupos, a Administração direta e a indireta; …
Resolver questão →Questão #1629321 · Direito Administrativo · 2020
Gerson, Governador de determinado Estado, fez constar na publicidade de determinada obra pública realizada durante o seu governo, seu nome e sua fotografia a fim de caracterizar sua promoção pessoal. Gerson
Resolver questão →Questão #1629317 · Direito Administrativo · 2020