Questão #1238579 · Direito Administrativo · 2013
Questões encontradas
Questão #1238578 · Direito Administrativo · 2013
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração é a seguinte:
Resolver questão →Questão #1238577 · Direito Administrativo · 2013
Quando novo ato administrativo suprime a parte inválida de ato anterior, mantendo sua parte válida, está-se diante da seguinte forma de convalidação:
Resolver questão →Questão #1238542 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa e dos poderes da administração, julgue os itens que se seguem. Decorre do poder disciplinar a prerrogativa de aplicação de penalidade ao servidor pelo critério da verdade s…
Resolver questão →Questão #1238462 · Direito Administrativo · 2013
Preencha a lacuna: ____________________________”, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego in…
Resolver questão →Questão #1238459 · Direito Administrativo · 2013
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a alguns princípios. Assinale a alternativa que contém estes princípios.
Resolver questão →Questão #1238388 · Direito Administrativo · 2013
Todos os anos, na estação chuvosa, a região metropolitanade determinado município é acometida por inundações, o que causagraves prejuízos a seus moradores. Estudos no local demonstraramque os fatores preponderantes causadores das…
Resolver questão →Questão #1238344 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito doregime disciplinar dos servidores públicos civis da União, dasautarquias e das fundações públicas federais, julgue os itensseguintes. Havendo conveniência para o serviço…
Resolver questão →Questão #1238307 · Direito Administrativo · 2013
Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, submetem-se ao regime celetista de emprego público no que tange à contratação de pessoal, a qual deve ser precedida de aprovação em concurso público …
Resolver questão →Questão #1238291 · Direito Administrativo · 2013
A Constituição Federal vigente prevê, no caput de seu art. 37, a observância, pela Administração Pública, do princípio da legalidade. Interpretando-se essa norma em harmonia com os demais dispositivos constitucionais, tem- se que
Resolver questão →Questão #1238280 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com a Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
Resolver questão →Questão #1238279 · Direito Administrativo · 2013
Como traço de semelhança ou de distinção entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação pode-se indicar, dentre outras, a característica
Resolver questão →Questão #1238275 · Direito Administrativo · 2013
O poder que se refere ao controle estatal dos interesses e das atividades dos particulares, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, em razão do interesse público é o
Resolver questão →Questão #1238274 · Direito Administrativo · 2013
Qual é a situação caracterizada pela existência de normas gerais e abstratas (emanadas pela Administração Pública), ou seja, normas legais, dirigidas indistintamente a toda a sociedade, que acabam por impossibilitar ou agravar a …
Resolver questão →Questão #1238255 · Direito Administrativo · 2013
Relativamente aos poderes administrativos é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #1238243 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 8.112/1990. Ao servidor é facultado abater de suas férias as faltas injustificadas, de modo a preservar a remuneração referente aos dias em que deixar de comparecer ao serviço.
Resolver questão →Questão #1238169 · Direito Administrativo · 2013
Em razão de nulidade constatada em concurso público, diversos servidores que trabalhavam com a expedição de certidões em repartição estadual tiveram suas nomeações e respectivos atos de posse anulados, embora não tivessem dado ca…
Resolver questão →Questão #1238168 · Direito Administrativo · 2013
É característica do regime jurídico das entidades da Administração Indireta
Resolver questão →Questão #1238162 · Direito Administrativo · 2013
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Segundo jurisprudência do STJ, no direito brasileiro admite-se o regulamento autônomo, de modo que podem os chefes de Poder Executivo expedir decretos autônomos sobre ma…
Resolver questão →Questão #1238161 · Direito Administrativo · 2013