Questão #1240567 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1240524 · Direito Administrativo · 2013
Com referência aos princípios do direito administrativo e aos poderes da administração, julgue os próximos itens. Motivação é um princípio que exige da administração pública indicação dos fundamentos de fato e de direito de suas …
Resolver questão →Questão #1240523 · Direito Administrativo · 2013
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. Segundo a Lei n.º 8.112/1990, são consideradas formas de provimento e de vacância de cargo público a promoção e a readaptação.
Resolver questão →Questão #1240522 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os itens subsecutivos, a respeito da improbidade administrativa.A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável a qualquer agente público que seja servidor estatutário vinculado às pessoas jurídicas de direito público, não…
Resolver questão →Questão #1240479 · Direito Administrativo · 2013
A celebração de um contrato administrativo, tendo por objeto a construção de uma usina eólica, para ter validade jurídica,
Resolver questão →Questão #1240460 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.Por ostentarem natureza pública, apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terce…
Resolver questão →Questão #1240442 · Direito Administrativo · 2013
A criação de empresas estatais e de autarquias é expressão de
Resolver questão →Questão #1240414 · Direito Administrativo · 2013
A doutrina policial nos ensina que uma abordagem segura, no aspecto efetivo, deve contar com três policiais para cada abordado. Assim, assinale a alternativa correta em relação à abordagem policial.
Resolver questão →Questão #1240406 · Direito Administrativo · 2013
As autarquias integram a Administração indireta. São pessoas
Resolver questão →Questão #1240383 · Direito Administrativo · 2013
Dentre os benefícios e vantagens advindos da utilização da modalidade de pregão, destaca-se a
Resolver questão →Questão #1240368 · Direito Administrativo · 2013
Determinado advogado, integrante da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Seccional de Rondônia da OAB, morreu, no município de Ji-Paraná RO, após ter atingido por vinte disparos de arma de fogo efetuados por duas pessoas não…
Resolver questão →Questão #1240317 · Direito Administrativo · 2013
Os atos de improbidade previstos no artigo 11, da Lei nº 8.429/92 (atentatórios aos princípios da Administração pública) exigem, para sua ocorrência, conduta
Resolver questão →Questão #1240316 · Direito Administrativo · 2013
Márcia, ex-servidora pública do Estado do Rio Grande do Norte, foi demitida do serviço público estadual em razão da prática de improbidade administrativa. Nessa hipótese e nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, Márcia
Resolver questão →Questão #1240315 · Direito Administrativo · 2013
Delfino, servidor público estadual, percebeu vantagem econômica da empresa RW Engenharia” para intermediar a liberação de verba pública relativa a contrato administrativo celebrado entre a citada empresa e o Estado do Rio Grande …
Resolver questão →Questão #1240309 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública:
Resolver questão →Questão #1240308 · Direito Administrativo · 2013
Constitui característica das autarquias:
Resolver questão →Questão #1240083 · Direito Administrativo · 2013
Justino trabalhava como servidor temporário em determinada Administração municipal. Envolvido com a organização de concurso publico para a contratação de servidores efetivos, acabou tendo contato com o conteúdo da prova e, na int…
Resolver questão →Questão #1240066 · Direito Administrativo · 2013
A exigência de garantias nas licitações e contratos administrativos é um dos meios para viabilizar o integral cumprimento do que a Administração pública pretende prover aos administrados. Essa imposição ao contratado, de acordo c…
Resolver questão →Questão #1240043 · Direito Administrativo · 2013
Ao tratarmos da nulidade dos atos administrativos normativos ou regulamentares em conflito com a lei, é correto afirmar que são passíveis de
Resolver questão →Questão #1240011 · Direito Administrativo · 2013