Questão #12404792013

Direito Administrativo — do adimplemento das obrigações

A celebração de um contrato administrativo, tendo por objeto a construção de uma usina eólica, para ter validade jurídica,

A prescinde de qualquer autorização de outro Poder, por falta de previsão constitucional. B está condicionada à aprovação popular. C reclama prévia autorização do Poder Judiciário. D está condicionada à prévia autorização do Poder Legislativo.

Direito Administrativo — do adimplemento das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?