Questão #12400432013

Direito Administrativo

Ao tratarmos da nulidade dos atos administrativos normativos ou regulamentares em conflito com a lei, é correto afirmar que são passíveis de

A declaração de nulidade por controle de legalidade. B declaração de nulidade, somente, pela autoridade superior àquela que expediu o ato. C declaração de nulidade que produzirá, somente, efeitos ex nunc. D declaração de nulidade por ato do Poder Legislativo. E controle ao serem revogados pela própria Administração pública.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?