Questão #1240010 · Direito Administrativo · 2013
Questões encontradas
Questão #1240001 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao Modelo de Excelência em Gestão no Setor Público (GesPública), julgue o item subsecutivo. Criado a partir da premissa de que é preciso ser excelente sem deixar de ser público, o GesPública foi concebido para desenvo…
Resolver questão →Questão #1240000 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne ao regime jurídico único dos servidores públicosfederais e a ética no serviço público, julgue os próximos itens. Cabe ao servidor público justificar devidamente toda ausência de seu local de trabalho, a fim de evi…
Resolver questão →Questão #1239993 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsecutivos. Na composição de comissão de processo disciplinar, é possível a designação de servidores lotado…
Resolver questão →Questão #1239992 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos princípios básicos da administração pública federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos. A probidade, que deve nortear a conduta dos administradores público…
Resolver questão →Questão #1239986 · Direito Administrativo · 2013
São Poderes inerentes à Administração pública o poder normativo, o poder disciplinar e o poder de polícia. Quanto a estes dois últimos, é correto afirmar que o
Resolver questão →Questão #1239975 · Direito Administrativo · 2013
O Tribunal de Contas da União negou o registro de aposentadoria de um servidor estatutário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, por considerar não preenchidos os requisitos legais para tanto. O Tribunal de Contas ainda …
Resolver questão →Questão #1239965 · Direito Administrativo · 2013
A reclamada é notificada, via postal, recebendo a notificação na quarta-feira, dia 12, sendo conferido o prazo de 8 dias para a prática de um ato processual. O dia 20, uma quinta feira, é feriado nacional, e, na sexta-feira, dia …
Resolver questão →Questão #1239950 · Direito Administrativo · 2013
Darwin, servidor público, permitiu que chegasse ao conhecimento de um colega de infância, empresário do ramo de supermercados, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida econômica capaz de afetar o preço do leite. Nos…
Resolver questão →Questão #1239949 · Direito Administrativo · 2013
A Administração Pública, sob o fundamento da inexigibilidade de licitação, contrata determinada empresa para a prestação de serviços de publicidade. A propósito do tema, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1239948 · Direito Administrativo · 2013
A Administração Pública pretende revogar ato administrativo vinculado e absolutamente legal. Nesse caso,
Resolver questão →Questão #1239947 · Direito Administrativo · 2013
João obteve a primeira colocação na classificação final de determinado concurso publico, conforme publicação realizada em jornal de grande circulação. No entanto, foi nomeado mediante publicação em periódico diverso e de menor ci…
Resolver questão →Questão #1239916 · Direito Administrativo · 2013
A empresa Bom Negócio S.A.” recebeu, para sua constituição, o valor de 8 milhões de reais do Estado do Maranhão, sendo seu patrimônio avaliado no valor total de 20 milhões. Um de seus diretores, juntamente com um agente público, …
Resolver questão →Questão #1239915 · Direito Administrativo · 2013
Marcelo, servidor público estadual e chefe de determinada repartição pública, ao utilizar-se do poder disciplinar, aplicou pena de demissão a seu subordinado Joaquim, alegando, para tanto, o cometimento de conduta que, na verdade…
Resolver questão →Questão #1239914 · Direito Administrativo · 2013
Considere a seguinte assertiva: Prefeitura interdita casa noturna por não possuir alvará de funcionamento”. A atividade narrada corresponde
Resolver questão →Questão #1239913 · Direito Administrativo · 2013
Na atuação administrativa, não basta a legalidade formal, restrita; é preciso também a observância de princípios éticos, de lealdade, de boa-fé. A assertiva em questão referese ao princípio da
Resolver questão →Questão #1239870 · Direito Administrativo · 2013
Considere as assertivas a seguir: I. O ato administrativo ilegal que já produziu efeitos comporta, em regra, anulação. II. O ato administrativo ilegal que já produziu efeitos comporta revogação. III. O atestado pode ser objeto de…
Resolver questão →Questão #1239813 · Direito Administrativo · 2013
Segundo a Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele …
Resolver questão →Questão #1239812 · Direito Administrativo · 2013
Considere as seguintes assertivas: I. Atos administrativos normativos são aqueles que contêm um comando geral do Executivo visando ao cumprimento de uma lei. Exemplo: regimento. II. Atos administrativos ordinatórios são os que vi…
Resolver questão →Questão #1239760 · Direito Administrativo · 2013