Questão #1257454 · Direito Administrativo · 2013
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Questão #1257453 · Direito Administrativo · 2013
Em relação ao controle legislativo dos atos administrativos, julgue os itens a seguilr. O princípio da separação dos poderes não impede o controle judicial sobre decisão do Tribunal de Contas da União que resulte na anulação de a…
Resolver questão →Questão #1257400 · Direito Administrativo · 2013
O contrato verbal com a Administração pública é sempre nulo”. Essa afirmação está
Resolver questão →Questão #1257395 · Direito Administrativo · 2013
Com base nos critérios recursais, representações e manifestações consultivas no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, uma reportagem da imprensa não é considerada…
Resolver questão →Questão #1257339 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao Poder de Polícia, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1257338 · Direito Administrativo · 2013
A anulação do ato administrativo.
Resolver questão →Questão #1257337 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos da Lei n.º 8.429/92, Lei de Improbidade, cons- titui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialida…
Resolver questão →Questão #1257316 · Direito Administrativo · 2013
Quando um ministério pratica ato administrativo de competência de outro, fica configurado vício de incompetência em razão da matéria, que pode ser convalidado por meio da ratificação.
Resolver questão →Questão #1257315 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal e quando conveniente, em razão de…
Resolver questão →Questão #1257314 · Direito Administrativo · 2013
Caso o MP não tivesse ajuizado a referida ação, qualquer cidadão poderia ter ajuizado ação de improbidade subsidiária.
Resolver questão →Questão #1257307 · Direito Administrativo · 2013
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1257287 · Direito Administrativo · 2013
Sandro foi aprovado em concurso público e, como requi- sito para a posse, foi exigida a apresentação de certidão de antecedentes criminais. Ocorre que referida certidão apontou, equivocadamente, uma condenação por crime doloso, i…
Resolver questão →Questão #1257272 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da organização do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da natureza dos atos praticados por seus agentes, julgue os itens que se seguem. Por ser órgão do Ministério da Justiça, a PRF é órgão do Poder Executivo, …
Resolver questão →Questão #1257271 · Direito Administrativo · 2013
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens. Anulado o ato de demissão, o servidor estável será reintegrado ao cargo por ele ocupado anteriormente, exceto se o cargo estiver ocupado, h…
Resolver questão →Questão #1257270 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere ao regime jurídico administrativo, julgue os itens subsecutivos. A administração não pode estabelecer, unilateralmente, obrigações aos particulares, mas apenas aos seus servidores e aos concessionários, permissio…
Resolver questão →Questão #1257254 · Direito Administrativo · 2013
Um superior hierárquico aplica uma pena de suspensão ao servidor público que cometeu uma infração. Isso é a expressão do poder:
Resolver questão →Questão #1257212 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere às competências dos médicos que prestam assistência médica ao trabalhador, independentemente de especialidade ou local em que atuem, julgue os itens de 117 a 120. Deixar de prestar socorro à vítima de acidentes o…
Resolver questão →Questão #1257152 · Direito Administrativo · 2013
O artigo 1o da Lei no 8.429/92 elenca os possíveis sujeitos passivos imediatos do ato de improbidade administrativa, dentre eles NÃO figuram
Resolver questão →Questão #1257143 · Direito Administrativo · 2013
O Município de Aracajú pretende delegar à iniciativa privada a prestação do serviço municipal de transporte coletivo de passageiros. Após estudos técnicos e econômico- financeiros, resolveu fazê-lo por meio de concessão comum de …
Resolver questão →Questão #1257142 · Direito Administrativo · 2013