Questão #12574002013

Direito Administrativo — licitação

O contrato verbal com a Administração pública é sempre nulo”. Essa afirmação está

A correta, na medida em que o contrato verbal é nulo, nos termos da Lei 8666/93. B correta, na medida em que o contrato verbal é nulo, por não ser publicado o seu extrato, conforme determina a Constituição Federal vigente. C equivocada, na medida em que a Lei 8666/93 prevê a possibilidade, em determinadas situações e dependendo do valor, de contrato verbal. D equivocada, na medida em que o contrato verbal pode ser legalizado, através de sua publicação, conforme determinado pela Constituição. E correta, uma vez que o ato administrativo deve obrigatoriamente ser escrito e formal.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?