Questão #12571522013

Direito Administrativo — improbidade administrativa

O artigo 1^o da Lei n^o 8.429/92 elenca os possíveis sujeitos passivos imediatos do ato de improbidade administrativa, dentre eles NÃO figuram

A empresa ou entidade para cuja criação o erário haja concorrido ou concorra com pelo menos 50% do patrimônio ou da receita anual. B órgãos da Administração indireta ou fundacional. C órgãos da Administração direta. D empresa ou entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo fiscal ou creditício de órgão público. E empresa incorporada ao patrimônio público.

Direito Administrativo — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?