Questão #1257819 · Direito Administrativo · 2013
Questões encontradas
Questão #1257783 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos da Lei nº 8.666/93, para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração Pública, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o …
Resolver questão →Questão #1257735 · Direito Administrativo · 2013
Carlos, servidor público estadual, agiu negligentemente na conservação de imóvel pertencente ao Estado do Maranhão. Tal conduta está prevista na Lei nº 8.429/92, como
Resolver questão →Questão #1257734 · Direito Administrativo · 2013
De acordo com este princípio todos os usuários dos serviços públicos que satisfaçam as condições legais fazem jus à prestação do serviço, sem qualquer discriminação, privilégio, ou abusos de qualquer ordem. O serviço público deve…
Resolver questão →Questão #1257685 · Direito Administrativo · 2013
Relativamente aos juizados especiais cíveis e considerando as disposições constantes da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, assinale a opç…
Resolver questão →Questão #1257669 · Direito Administrativo · 2013
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, para a contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Naciona…
Resolver questão →Questão #1257668 · Direito Administrativo · 2013
Considere as seguintes assertivas: I. A Administração pública ao revogar um ato administrativo assim o faz com efeitos ex tunc. II. Mesmo anulado um ato administrativo, o princípio da boa-fé e a teoria da aparência resguardam os …
Resolver questão →Questão #1257667 · Direito Administrativo · 2013
Considere as seguintes atividades: I. Limita direitos. II. Disciplina direitos. III. Regula a prática de ato. IV. Regula a abstenção de fato. Considera-se poder de polícia, desde que preenchidos os demais requisitos legais, as at…
Resolver questão →Questão #1257661 · Direito Administrativo · 2013
Catarina, servidora pública federal, requereu licença por motivo de afastamento do seu cônjuge, uma vez que respeitados os requisitos legais para tal requerimento. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, referida licença
Resolver questão →Questão #1257607 · Direito Administrativo · 2013
Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam- se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Nessa categoria, o Senado Federal enquadra- se como órgão público
Resolver questão →Questão #1257600 · Direito Administrativo · 2013
São deveres do administrado perante a Administração pública: I. Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória sua presença por força de lei. II. Formular alegações e apresentar documentos antes da de…
Resolver questão →Questão #1257599 · Direito Administrativo · 2013
Serviço público corresponde à atividade atribuída por lei
Resolver questão →Questão #1257565 · Direito Administrativo · 2013
Em relação à indenização,
Resolver questão →Questão #1257518 · Direito Administrativo · 2013
Robson é funcionário público federal e está classificado em São Paulo. Casou-se com Mariana, funcionária pública federal que estava classificada em São Paulo, mas foi removida de ofício para Campinas. Requereu, sob esse fundament…
Resolver questão →Questão #1257487 · Direito Administrativo · 2013
Acerca de estrutura organizacional, comportamento organizacional e análise e melhoria de processos, julgue os itens subsequentes. Como sistemas abertos, as organizações são compostas de diferentes partes que se inter-relacionam p…
Resolver questão →Questão #1257480 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos princípios básicos da administração pública federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos. Agente público que, ao assumir cargo público, preste, pela segunda …
Resolver questão →Questão #1257479 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos princípios básicos da administração pública federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos. A contratação temporária de servidores sem concurso público bem com…
Resolver questão →Questão #1257478 · Direito Administrativo · 2013
Com relação ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem. A concessão de autorização para porte de arma consiste em ato discricionário e precário da administração, podendo ser revogada a qualquer momento.
Resolver questão →Questão #1257464 · Direito Administrativo · 2013
O item abaixo apresenta uma situação hipotética a respeito da atuação do CNJ, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um tribunal de justiça estadual aplicou penalidade a determinado juiz em decorrência de processo administrativo…
Resolver questão →Questão #1257455 · Direito Administrativo · 2013