Questão #1278681 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1278679 · Direito Administrativo · 2012
Em relação ao tema Intervenção do Estado na Propriedade'1, de acordo com a posição de José dos Santos Carvalho Filho na obra Manual de Direito Administrativo, assinale a opção que corresponde ao direito real público que autoriza …
Resolver questão →Questão #1278545 · Direito Administrativo · 2013
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir. É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.
Resolver questão →Questão #1278536 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os próximos itens, referentes ao controle e à responsabilização da administração pública.É de competência do Congresso Nacional sustar os contratos administrativos que apresentem ilegalidade, mediante solicitação do Tribun…
Resolver questão →Questão #1278449 · Direito Administrativo · 2013
A empresa ABC, tendo sido contratada pela Administração Pública para a realização de uma obra pública, resolve,durante a execução do contrato, subcontratar outraempresa para realizar uma parte específica da obra, tendoem vista qu…
Resolver questão →Questão #1278448 · Direito Administrativo · 2013
As autarquias possuem determinados privilégios quelhes são conferidos pelo direito administrativo, sendodois exemplos os seguintes:
Resolver questão →Questão #1278442 · Direito Administrativo · 2013
A Súmula 346 do STF prevê que a Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. Tal Súmula, nada mais é do que a expressão do Princípio do(a):
Resolver questão →Questão #1278425 · Direito Administrativo · 2013
Qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário público, enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, dilapidação dos bens ou haveres das entidades, notadamente em relação à responsabilização fi scal, con…
Resolver questão →Questão #1278424 · Direito Administrativo · 2013
A empresa XYZ, em 1999, participa de licitação promovida pela União, cujo objeto é a construção de um trecho de rodovia federal. A empresa XYZ tem sucesso no certame licitatório, cuja homologação ocorre imediatamente. Em seguida,…
Resolver questão →Questão #1278423 · Direito Administrativo · 2013
O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em:
Resolver questão →Questão #1278421 · Direito Administrativo · 2013
No direito brasileiro, firmou-se o entendimento de que são dois os principais meios de desfazer um ato administrativo: a anulação e a revogação. Sobre esse assunto, analise as assertivas abaixo. I. A anulação ocorre por razões de…
Resolver questão →Questão #1278420 · Direito Administrativo · 2013
Com relação aos atos e fatos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1278415 · Direito Administrativo · 2013
Em se tratando de alienação de imóvel da administração pública, havendo interesse público justificado, serão observadas as seguintes providências e normas:
Resolver questão →Questão #1278387 · Direito Administrativo · 2013
Em relação ao direito administrativo, julgue o próximo item. Tratando-se de delegação de competência de superior para subordinado em uma estrutura hierarquizada, a autoridade delegante não pode exercê-la após a transferência da a…
Resolver questão →Questão #1278375 · Direito Administrativo · 2013
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir. A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo unilateral, discricionário e precário, para o atendimento de interesse predominantemente …
Resolver questão →Questão #1278372 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsequente. Segundo entendimento do STJ, é cabível a concessão de licença a servidor público para acompanhamento de cônjuge na hipótese em que se tenha constatado o preenchime…
Resolver questão →Questão #1278370 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsequente. Servidores públicos transferidos de ofício e que estejam matriculados em instituição de ensino superior têm direito a matrícula em instituição de ensino superior d…
Resolver questão →Questão #1278369 · Direito Administrativo · 2013
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, ao habeas data e aos princípios de interpretação das normas constitucionais, julgue o item subsequente. Na hipótese de eventual conflito aparente de normas constitucionai…
Resolver questão →Questão #1278350 · Direito Administrativo · 2013
Analise as afirmações sobre as disposições em geral referentes às vantagens constantes na lei.1- Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.2- A gratificaçã…
Resolver questão →Questão #1278152 · Direito Administrativo · 2013