Questão #1302296 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1302295 · Direito Administrativo · 2012
Servidor contratado com base na Lei Complementar Estadual nº 1.093, de 16/07/09, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, tendo em vista a consecução de projetos de informatização nas Escolas Públic…
Resolver questão →Questão #1302294 · Direito Administrativo · 2012
Servidor público estadual, ocupante de dois cargos efetivos de professor, pretende se aposentar em ambos os cargos, percebendo proventos de aposentadoria a eles relativos. O pleito do servidor deve ser
Resolver questão →Questão #1302262 · Direito Administrativo · 2012
João, servidor público, conduzia veículo oficial a serviço da Administração federal e envolveu-se em acidente de trânsito do qual resultou prejuízo de grande monta a particular. O particular acionou a União e esta foi condenada a…
Resolver questão →Questão #1302261 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o direito de greve dos servidores públicos
Resolver questão →Questão #1302223 · Direito Administrativo · 2012
Em termos de contrato administrativo, não é aplicável como cláusula exorbitante:
Resolver questão →Questão #1302221 · Direito Administrativo · 2012
Um cidadão é encaminhado para hospital administrado pelo Estado do Rio de Janeiro, no qual, por força de equívoco de servidores na aplicação de remédios, veio a falecer. Seus familiares apresentaram pleito judicial buscando a con…
Resolver questão →Questão #1302189 · Direito Administrativo · 2012
Assinale a assertiva CORRETA:
Resolver questão →Questão #1302171 · Direito Administrativo · 2012
Com o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, o poder concedente pode intervir na concessão por prazo determinado.Para su…
Resolver questão →Questão #1302170 · Direito Administrativo · 2012
O prazo de caducidade do decreto expropriatório nas desapropriações por utilidade pública, contado da data de sua expedição, é de
Resolver questão →Questão #1302146 · Direito Administrativo · 2012
Admitindo-se que uma dada camada da atmosfera esteja praticamente em equilíbrio hidrostático, a estabilidade atmosférica é determinada pela comparação da temperatura de uma parcela de ar em movimento com o perfil de temperatura d…
Resolver questão →Questão #1302142 · Direito Administrativo · 2012
A administração pública do Estado Brasileiro estrutura-se em administração direta e indireta. Integram a administração indireta e são dotadas de personalidade jurídica de direito privado as
Resolver questão →Questão #1302116 · Direito Administrativo · 2012
Leia e analise os itens a seguir: I Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a exigência de exame psicotécnico para a habilitação de candidato a cargo público só pode ocorrer mediante previsão legal. II -…
Resolver questão →Questão #1302112 · Direito Administrativo · 2012
O servidor público, diante de ordem manifestamente desconforme à legalidade, emanada de autoridade competente, pode:
Resolver questão →Questão #1302110 · Direito Administrativo · 2012
Na qualidade de Procurador(a), emitindo Parecer requerido pelo Procurador-Geral do Estado, para estabelecer os contornos da concessão de direito real de uso no âmbito da Administração estadual, analise as assertivas abaixo expres…
Resolver questão →Questão #1302109 · Direito Administrativo · 2012
Com relação aos princípios básicos da licitação, previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com posteriores alterações, é INCORRETO afirmar que a lei contempla o seguinte princípio:
Resolver questão →Questão #1302108 · Direito Administrativo · 2012
Na construção de uma rodovia, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infra Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (DERACRE), bem como o próprio Estado, deixaram de efetuar o devido procedimento desapropriatório, dando cont…
Resolver questão →Questão #1302061 · Direito Administrativo · 2012
O princípio da moralidade administrativa disposto no caput do artigo 37 da Carta da República traz em seu bojo a ética da conduta administrativa. Essa ética, pautada em valores morais a que o agente público deve se submeter para …
Resolver questão →Questão #1302053 · Direito Administrativo · 2012
Tratando-se de controle de legalidade do ato administrativo é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1302052 · Direito Administrativo · 2012