Questão #13022212012

Direito Administrativo — poder legislativo

Um cidadão é encaminhado para hospital administrado pelo Estado do Rio de Janeiro, no qual, por força de equívoco de servidores na aplicação de remédios, veio a falecer. Seus familiares apresentaram pleito judicial buscando a condenação do Estado do Rio de Janeiro por ato culposo dos funcionários que aplicaram a medicação. Em termos de responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

A os familiares devem buscar a prova de aplicação equivocada dos medicamentos, caracterizando a imperícia. B a administração equivocada do medicamento caracteriza, desde logo, a negligência, por força das regras aplicáveis aos consumidores C a responsabilidade do Estado em decorrência dos fatos narrados é objetiva e independe de negligência constatada. D os agentes do Estado responsáveis pelo equívoco devem responder conjuntamente com o Estado, de forma objetiva. E o Estado e os seus agentes devem ser acionados de forma conjunta pois aplicável a responsabilidade subjetiva.

Direito Administrativo — poder legislativo

Uma questão respondida. E as próximas?