Questão #1302044 · Direito Administrativo · 2012
Questões encontradas
Questão #1302043 · Direito Administrativo · 2012
I O apossamento do imóvel particular pelo Poder Público, com sua integração no patrimônio público, sem obediência às formalidades do procedimento expropriatório é chamada de desapropriação indireta. II Não afasta a responsabilida…
Resolver questão →Questão #1302030 · Direito Administrativo · 2012
I O prefeito afastado do cargo por medida judicial cautelar em ação de improbidade administrativa, terá seus direitos políticos assegurados (votar e ser votado), estando legitimado a exercer a representatividade popular do cargo …
Resolver questão →Questão #1302029 · Direito Administrativo · 2012
I A medida cautelar de protesto poderá ser proposta pelo Órgão do Ministério Público para evitar iminente ocorrência de prescrição. II Havendo sido proposta pelo Ministério Público ação civil pública por ato de improbidade admini…
Resolver questão →Questão #1302016 · Direito Administrativo · 2012
Acerca da disciplina dada pela Lei 8.429/1992 às sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticarem atos de improbidade administrativa, é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #1301950 · Direito Administrativo · 2012
Considerando os caracteres dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1301947 · Direito Administrativo · 2012
Ocorrem, no Brasil, espaços geralmente formados de áreas contínuas institucionalizadas, com o objetivo de preservar e conservar a flora, a fauna, os recursos hídricos, as características geológicas etc. Sobre esse assunto, leia a…
Resolver questão →Questão #1301839 · Direito Administrativo · 2012
Um funcionário X está elaborando um relatório utilizando o Microsoft Word 2003. Após elaborar uma versão inicial do relatório, ele encaminha uma cópia do arquivo para um colega Y de sua equipe, solicitando-lhe que faça uma revisã…
Resolver questão →Questão #1301448 · Direito Administrativo · 2012
No curso do processo disciplinar a autoridade poderá determinar, com fundamento na Lei Federal no 8.112/90,
Resolver questão →Questão #1301435 · Direito Administrativo · 2012
Em determinado contrato de concessão de serviços públicos patrocinada, foi acordado entre as partes que o poder concedente assumiria os riscos decorrentes de fato do príncipe e o concessionário aqueles que decorressem de caso for…
Resolver questão →Questão #1301424 · Direito Administrativo · 2012
Considere a seguinte situação: A Administração interditou estabelecimento comercial que realizou obras sem obediência das normas técnicas aplicáveis e sem as autorizações necessárias. O proprietário descumpriu o ato de interdição…
Resolver questão →Questão #1301380 · Direito Administrativo · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O Congresso Nacional exerce controle externo sobre a administração pública federal com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras atribuiçõ…
Resolver questão →Questão #1301375 · Direito Administrativo · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Contra decisão de mérito que denega Mandado de Segurança interposto originariamente perante Tribunal Regional Federal, cabe recurso ordinário para o Superior Tribunal…
Resolver questão →Questão #1301354 · Direito Administrativo · 2012
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, o servidor público será aposentado.
Resolver questão →Questão #1301353 · Direito Administrativo · 2012
Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público tem direito a licença .
Resolver questão →Questão #1301231 · Direito Administrativo · 2012
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O princípio da legalidade representa a consagração da ideia de que a Administração Pública só pode ser exercida conforme a lei, sendo a atividade administr…
Resolver questão →Questão #1301230 · Direito Administrativo · 2012
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com a Lei de Licitações, constituem motivos para a rescisão do contrato I. a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por …
Resolver questão →Questão #1300899 · Direito Administrativo · 2012
Nos casos de inexecução total ou parcial de um contrato firmado com a Administração Pública NÃO pode ser adotada para com o contratado a sanção administrativa, de
Resolver questão →Questão #1300894 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere à responsabilidade da Administração Pública, é certo que
Resolver questão →Questão #1300877 · Direito Administrativo · 2012