Questão #1319844 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1319843 · Direito Administrativo · 2012
ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA: I - O sistema constitucional obstaculiza o enriquecimento sem causa, especialmente o do Estado, razão pela qual, configurado o desvio de função pública, nasce o direito à incorporaçã…
Resolver questão →Questão #1319823 · Direito Administrativo · 2012
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1319822 · Direito Administrativo · 2012
Na Ação Popular, o prazo para contestar é de:
Resolver questão →Questão #1319813 · Direito Administrativo · 2012
Considerando a disciplina que rege a desapropriação, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1319792 · Direito Administrativo · 2012
Acerca dos agentes públicos, bem como do cargo, do emprego e dafunção públicos, julgue os itens que se seguem. O emprego público é uma unidade de atribuições que se distingue do cargo público principalmente por vincular o agente …
Resolver questão →Questão #1319791 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens que se seguem, a respeito do controle eresponsabilização da administração. O Judiciário pode adentrar o mérito do ato administrativo discricionário para examinar a ausência ou falsidade dos motivos que ensejaram a…
Resolver questão →Questão #1319782 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens a seguir, referentes às agências reguladoras. As agências reguladoras têm o poder de orientar e de conciliar, mas não de sancionar, competência exclusiva do Poder Judiciário.
Resolver questão →Questão #1319778 · Direito Administrativo · 2012
Considerando os fundamentos da gestão de pessoas no setorpúblico, julgue os itens que se seguem, com base no que dispõe aLei n.º 8.112/1990. Reintegração consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupad…
Resolver questão →Questão #1319746 · Direito Administrativo · 2012
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1319724 · Direito Administrativo · 2012
O Estado do Maranhão resolveu realizar a concessão de serviço público para a operação de uma rodovia estadual. Considerando a situação fática apresentada, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1319723 · Direito Administrativo · 2012
Tendo em vista a disciplina da Lei n. 8.987/95 sobre os modos de extinção de concessões de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1319714 · Direito Administrativo · 2012
São poderes da Administração inerentes ao exercício da atividade administrativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em observância a suas competências constitucionais, e somente podendo ser exercidos nos limites da …
Resolver questão →Questão #1319713 · Direito Administrativo · 2012
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
Resolver questão →Questão #1319701 · Direito Administrativo · 2012
Analise as assertivas abaixo e, depois, responda: I- São integrantes da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, as autarquias, as empresas públicas e as fundações de direito público; II- A d…
Resolver questão →Questão #1319669 · Direito Administrativo · 2012
Em relação aos agentes administrativos, julgue os itens que seseguem. Aquele que será empossado em cargo público deve estar presente, perante a autoridade competente, no momento da posse, que é considerada ato pessoal.
Resolver questão →Questão #1319668 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos administrativos. A revogação de um ato administrativo ocorre nos casos em que esse ato seja ilegal.
Resolver questão →Questão #1319662 · Direito Administrativo · 2012
Empresa privada, de cujo capital social a União participa minoritariamente, em montante correspondente a 20% (vinte por cento) do patrimônio, alienou bens integrantes de seu ativo a preços significativamente inferiores aos pratic…
Resolver questão →Questão #1319661 · Direito Administrativo · 2012
No que diz respeito ao controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que, com base na Teoria dos Motivos Determinantes, o Poder Judiciário
Resolver questão →Questão #1319626 · Direito Administrativo · 2012