Questão #13196262012

Direito Administrativo — lei 8.112

Tina, interessada em determinado processo administrativo, requereu, por escrito, a desistência total do pedido formulado no mesmo. Tendo em vista a existência de vários interessados no mencionado processo, e nos termos da Lei nº 9.784/1999,

A a desistência de Tina atingirá todos os interessados. B não é cabível a desistência total, mas sim a parcial. C a desistência de Tina não prejudicará o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige. D não é cabível a desistência, total ou parcial, do pedido formulado por Tina. E a desistência do pedido de Tina não é possível neste caso pois, para ser válida, deve ser formulada por todos os interessados.

Direito Administrativo — lei 8.112

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