Questão #13198132012

Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

Considerando a disciplina que rege a desapropriação, assinale a opção correta.

A A União poderá desapropriar bens para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias. B Conforme entendimento sumulado pelo STJ, o prazo prescricional da ação de desapropriação indireta é de cinco anos. C Caso recaia hipoteca sobre o imóvel a ser desapropriado, o poder público ficará impedido de dar início ao processo expropriatório. D O Poder Legislativo pode tomar a iniciativa da desapropriação, cabendo, nesse caso, ao Executivo praticar os atos necessários à sua efetivação. E Um município é competente para, presentes os requisitos legais, desapropriar bens de empresa pública federal.

Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

Uma questão respondida. E as próximas?