Questão #13196612012

Direito Administrativo — da pessoa natural

No que diz respeito ao controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que, com base na Teoria dos Motivos Determinantes, o Poder Judiciário

A não pode invalidar atos administrativos discricionários, salvo quando identificado desvio de finalidade. B não pode invalidar ato administrativo por vício de legalidade, quando presentes razões de conveniência e oportunidade que justifiquem a sua edição. C pode invalidar atos administrativos cuja motivação tenha se tornado insubsistente, alterando, assim, o juízo de conveniência e oportunidade. D pode invalidar ato administrativo discricionário, quando identificada inexistência ou falsidade do motivo. E somente pode invalidar os atos administrativos vinculados se identificada não correspondência entre as condições fáticas e os requisitos legais para sua edição.

Direito Administrativo — da pessoa natural

Uma questão respondida. E as próximas?