Questão #1335373 · Direito Administrativo · 2011
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Questão #1335338 · Direito Administrativo · 2011
Nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO consiste em dever do administrado:
Resolver questão →Questão #1335311 · Direito Administrativo · 2011
Com base no regime jurídico a que estão submetidos os servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1335301 · Direito Administrativo · 2011
Segundo registra a doutrina de Hely Lopes Meirelles, a permissão vem sendo a modalidade preferida pela administração pública, em âmbitos federal, estadual e municipal, para a delegação de serviços de transporte coletivo a empresa…
Resolver questão →Questão #1335300 · Direito Administrativo · 2011
No tocante ao contrato administrativo em que a administração pública, direta ou indireta, ajusta-se com particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1335297 · Direito Administrativo · 2011
As chuvas que causaram as situações de tragédias e mortes na região serrana do Rio de Janeiro tiveram como consequência a decretação do estado de calamidade pública. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1335265 · Direito Administrativo · 2011
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis daUnião, julgue os itens a seguir. Se determinado servidor, por ato cometido no exercício da função, for absolvido criminalmente por falta de provas, ele não poderá ser…
Resolver questão →Questão #1335254 · Direito Administrativo · 2011
A respeito dos processos, da natureza, das funções e das técnicasespecíficas das relações públicas, julgue os itens a seguir. Apesar de inseridas tradicionalmente em áreas da comunicação social, as relações públicas voltam-se par…
Resolver questão →Questão #1335247 · Direito Administrativo · 2011
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens seguintes. Alguns agentes políticos, a exemplo dos terceiros colaboradores, como os notários titulares de registro e ofícios de notas , sujeitam-se a regime semelhante ao dos serv…
Resolver questão →Questão #1335246 · Direito Administrativo · 2011
No que concerne ao controle da administração pública, julgue ositens a seguir. As decisões do Tribunal de Contas da União que importarem na aplicação de multas devem ser homologadas pelo Congresso Nacional, antes de sua cobrança …
Resolver questão →Questão #1335245 · Direito Administrativo · 2011
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue os seguintesitens. Suponha que um ato administrativo do qual decorram efeitos favoráveis para o seu destinatário tenha sido editado com vício de legalidade. Nesse caso, decai e…
Resolver questão →Questão #1335223 · Direito Administrativo · 2011
Com referência à administração pública, julgue os itens a seguir. A permissão de determinado serviço público a particular pode ser interrompida pelo Estado a qualquer tempo sem a necessidade de indenização.
Resolver questão →Questão #1335222 · Direito Administrativo · 2011
Julgue os itens que se seguem, acerca da organizaçãoadministrativa. A Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de autarquia profissional, não integra a administração indireta e não se submete ao controle do Tribunal de Contas …
Resolver questão →Questão #1335211 · Direito Administrativo · 2011
Com relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue ositens seguintes. A existência de relação de parentesco entre o fiscal do contrato e qualquer sócio da empresa contratada pela administração pública configura vio…
Resolver questão →Questão #1335210 · Direito Administrativo · 2011
No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens quese seguem. A critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento convocatório, pode-ser exigir a prestação de garantia nas contratações de obra…
Resolver questão →Questão #1335209 · Direito Administrativo · 2011
Julgue os itens subsequentes, relativos a licitações. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela uni…
Resolver questão →Questão #1335155 · Direito Administrativo · 2011
Julgue os itens seguintes, acerca do controle e da responsabilizaçãoda administração. A marca característica da responsabilidade objetiva é a desnecessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência da culpa do agente …
Resolver questão →Questão #1335154 · Direito Administrativo · 2011
Julgue os itens a seguir, relativos a licitação. É dispensável a licitação caso haja possibilidade de comprometimento da segurança nacional nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defes…
Resolver questão →Questão #1335121 · Direito Administrativo · 2011
Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir. A duração dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, excetuando-se os contratos relativos a projetos …
Resolver questão →Questão #1335120 · Direito Administrativo · 2011