Questão #13351552011

Direito Administrativo — Competência dos órgãos da justiça eleitoral

Julgue os itens seguintes, acerca do controle e da responsabilizaçãoda administração.

A marca característica da responsabilidade objetiva é a desnecessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência da culpa do agente ou do serviço, ficando o fator culpa desconsiderado como pressuposto da responsabilidade objetiva; a caracterização da responsabilidade objetiva requer, apenas, a ocorrência de três pressupostos: o fato administrativo; a ocorrência de dano e o nexo causal.