Questão #13353012011

Direito Administrativo — serviços públicos

Segundo registra a doutrina de Hely Lopes Meirelles, a permissão vem sendo a modalidade preferida pela administração pública, em âmbitos federal, estadual e municipal, para a delegação de serviços de transporte coletivo a empresas de ônibus nas respectivas áreas de sua competência. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A A permissão de serviço público é sempre onerosa, exigindo-se do permissionário pagamento como contraprestação. B O serviço permitido é executado em nome do permissionário, mas por conta e risco da Administração. C A permissão, por sua natureza precária, admite a substituição do permissionário. D É obrigatória a licitação para a permissão de serviço público, não se a exigindo para os serviços de utilidade pública. E A permissão será formalizada mediante contrato de adesão.

Direito Administrativo — serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?