Questão #1353532 · Direito Administrativo · 2011
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Questão #1353531 · Direito Administrativo · 2011
Acerca da apuração da prática de atos de improbidade administrativa praticadas por qualquer agente público, servidor ou não, prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), analise as afirmativas abaixo: I - A au…
Resolver questão →Questão #1353517 · Direito Administrativo · 2011
A respeito do regime jurídico e das características das empresas estatais empresas públicas e sociedades de economia mista , assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1353516 · Direito Administrativo · 2011
Conforme o disposto no art. 3.º da Lei n. o 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Com relação ao dever c…
Resolver questão →Questão #1353515 · Direito Administrativo · 2011
Considerando que se incluem entre os bens públicos expressos na CF os terrenos de marinha e os terrenos acrescidos, assinale a opção correta com base na CF e no Decreto-lei n.º 9.760/1946.
Resolver questão →Questão #1353497 · Direito Administrativo · 2011
Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando os princípios que regem a Administração Pública:
Resolver questão →Questão #1353496 · Direito Administrativo · 2011
São critérios que definem a competência do ato administrativo, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1353470 · Direito Administrativo · 2011
ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:I - Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as disposições constitucionais que vedam tratamento discriminatório em razão da idade, para efeito de acesso ao serviço púb…
Resolver questão →Questão #1353291 · Direito Administrativo · 2011
Nos termos da legislação específica (Lei nº 11.079/2004), na contratação de parceria público-privada (PPP) devem ser observadas algumas diretrizes. Assinale a opção INCORRETA, ou seja, aquela que não traduz uma dessas diretrizes …
Resolver questão →Questão #1353290 · Direito Administrativo · 2011
Assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1353276 · Direito Administrativo · 2011
Atenção: Para responder às questões de números 18 a 20, considere a Lei nº 8.112/1990. Analise as seguintes assertivas concernentes às respon- sabilidades dos servidores públicos: I. A responsabilidade administrativa do servidor …
Resolver questão →Questão #1353265 · Direito Administrativo · 2011
Atenção: Para responder às questões de números 18 a 20, considere a Lei nº 8.112/1990. Sobre a redistribuição, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1353215 · Direito Administrativo · 2011
Leia atentamente as seguintes assertivas: I. A Constituição Federal estabelece como regra geral o ingresso no serviço público mediante concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo de provimento em comissão e para as hipó…
Resolver questão →Questão #1353214 · Direito Administrativo · 2011
Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública: I. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública pode fazer tudo aquilo que está previsto em lei e em atos administrativos de caráter normativo. II.…
Resolver questão →Questão #1353213 · Direito Administrativo · 2011
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. O princípio da especialidade determina que os orçamentos devam discriminar e especificar os créditos, os órgãos a que tocam e o tempo em que se deve realizar a des…
Resolver questão →Questão #1353121 · Direito Administrativo · 2011
Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens aseguir. Iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso, a fase preparatória do pregão é concluída com a habilitação dos licitantes.
Resolver questão →Questão #1353120 · Direito Administrativo · 2011
Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens aseguir. São indeterminados os prazos de vigência dos contratos de serviços caso os preços, obtidos em certame licitatório, sejam inferiores aos praticados no mercado.
Resolver questão →Questão #1353094 · Direito Administrativo · 2011
No que se refere às disposições constantes da Lei de Licitações (Leinº 8.666/1993), julgue os itens subsequentes. Ressalvado motivo de interesse público devidamente justificado, as licitações terão de ser efetuadas no local onde …
Resolver questão →Questão #1353091 · Direito Administrativo · 2011
Em cada um dos itens de 55 a 58, é apresentada uma situaçãohipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os combase no direito administrativo. Um empregado público submetido a procedimento administrativo disciplinar d…
Resolver questão →Questão #1353090 · Direito Administrativo · 2011