Questão #13535152011

Direito Administrativo — Dos crimes contra a administração pública.

Considerando que se incluem entre os bens públicos expressos na CF os terrenos de marinha e os terrenos acrescidos, assinale a opção correta com base na CF e no Decreto-lei n.º 9.760/1946.

A Os terrenos de marinha são considerados bens públicos dominicais em qualquer circunstância. B Os terrenos de marinha são considerados bens públicos de uso comum se, na área a eles correspondente, existirem praias marítimas. C Os terrenos de marinha são bens de propriedade dos estados- membros da Federação nos quais estejam localizados. D Os direitos dos foreiros podem ser transmitidos por ato causa mortis, com anuência da União. E Os terrenos de marinha são considerados, em regra, bens públicos especiais.

Direito Administrativo — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?