Questão #13535322011

Direito Administrativo — contratos administrativos

Com relação às Parcerias Público-Privadas disciplinadas pela Lei nº 11.079/04, assinale a alternativa incorreta:

A é vedada a celebração de contrato de parceira público-privada cujo valor seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); B deverá ser constituída sociedade de propósito específico logo após a celebração do contrato; C o edital para a contratação de parcerias público-privadas definirá a forma de apresentação das propostas econômicas, admitindo-se propostas escritas, seguidas de lance em viva voz; D na contratação de parceria público-privada será observada a diretriz de sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceira; E A parceria público-privada é contrato administrativo de concessão que se enquadra na modalidade patrocinada ou administrativa.

Direito Administrativo — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?