Questão #1369996 · Direito Administrativo · 2010
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Questão #1369989 · Direito Administrativo · 2010
Nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, constitui dever do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo
Resolver questão →Questão #1369988 · Direito Administrativo · 2010
No âmbito da responsabilidade do Servidor Público Civil da União, estabelece a Lei nº 8.112/90, além de outras hipóteses, que
Resolver questão →Questão #1369977 · Direito Administrativo · 2010
Analise as assertivas abaixo acerca dos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos.I. É garantido, a favor do contratado pela Administração, o direito adquirido à manutenção do regime jurídico de prestação do s…
Resolver questão →Questão #1369969 · Direito Administrativo · 2010
Estabelece a Lei 8.112/90, que a ação disciplinar prescreverá, quanto às infrações punidas com advertência, cassação de aposentadoria, suspensão e destituição de cargo em comissão, respectivamente, em:
Resolver questão →Questão #1369942 · Direito Administrativo · 2010
Nos termos da Lei nº 8.112/90, a prática de determinado ato considerado irregular por servidor público em face de suas atribuições, implica na
Resolver questão →Questão #1369941 · Direito Administrativo · 2010
Quanto à competência no Processo Administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/99, é INCORRETO que
Resolver questão →Questão #1369932 · Direito Administrativo · 2010
De acordo com a Lei nº 9.784/99, pode ser objeto de delegação de competência, dentre outros,
Resolver questão →Questão #1369909 · Direito Administrativo · 2010
A subcontratação total ou parcial do objeto do contrato administrativo, ou a associação do contratado com outrem, não admitida no edital e no contrato,
Resolver questão →Questão #1369908 · Direito Administrativo · 2010
Em face da classificação dos bens públicos, os bens de uso especial são
Resolver questão →Questão #1369898 · Direito Administrativo · 2010
Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1369881 · Direito Administrativo · 2010
A respeito da sociedade da informação e da sociedade do conhecimento, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1369790 · Direito Administrativo · 2010
Sobre a Administração indireta é correto afirmar, exceto:
Resolver questão →Questão #1369789 · Direito Administrativo · 2010
Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1369777 · Direito Administrativo · 2010
Assinale a alternativa correta sobre uso do poder.
Resolver questão →Questão #1369752 · Direito Administrativo · 2010
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1369751 · Direito Administrativo · 2010
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo é intangível, razão pela qual nos contratos de execução continuada ou diferida são inseridas cláusulas que visam sua manutenção, sendo incorreto asseverar:
Resolver questão →Questão #1369720 · Direito Administrativo · 2010
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1369694 · Direito Administrativo · 2010
Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens que se seguem. Às autarquias não deve ser outorgado serviço público típico.
Resolver questão →Questão #1369693 · Direito Administrativo · 2010
