Questão #13697512010

Direito Administrativo — word 2003

O equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo é intangível, razão pela qual nos contratos de execução continuada ou diferida são inseridas cláusulas que visam sua manutenção, sendo incorreto asseverar:

A A cláusula de revisão ou recomposição de preços impõe a verificação dos custos originariamente previstos pelo contratado para formulação de sua proposta, e dos custos que efetivamente oneraram o particular ao longo da execução do contrato; B A cláusula de reajuste de preço dispensa a realização de levantamento para fins de determinação da variação dos custos previstos e efetivamente verificados ao longo da execução do contrato; C A cláusula de reajuste ou de repactuação prevê a aplicação de índice, escolhido unilateralmente pela administração, de modo a refletir a variação de preços e a inflação do período; D A cláusula de repactuação é obrigatoriamente adotada nos contratos de serviços contínuos com prazo superior a doze meses, aproximando-se da revisão de preços quanto ao seu conteúdo.

Direito Administrativo — word 2003

Uma questão respondida. E as próximas?