Questão #1380124 · Direito Administrativo · 2010
Questões encontradas
Questão #1380123 · Direito Administrativo · 2010
Julgue os seguintes itens, que versam sobre responsabilidade civildo Estado. As ações de reparação de dano ajuizadas contra o Estado em decorrência de perseguição, tortura e prisão, por motivos políticos, durante o Regime Militar…
Resolver questão →Questão #1380122 · Direito Administrativo · 2010
Tendo em vista a disciplina legal que rege o processo administrativobrasileiro e o entendimento do STF acerca do tema, julgue os itensque se seguem. Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada apenas quando a…
Resolver questão →Questão #1380121 · Direito Administrativo · 2010
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situaçãohipotética a respeito da responsabilidade civil do Estado e docontrole jurisdicional da administração pública, seguida de umaassertiva a ser julgada. Pedro foi preso preven…
Resolver questão →Questão #1380120 · Direito Administrativo · 2010
A Procuradoria-Geral Federal ingressou com ação executivafiscal por crédito não tributário no valor de R$ 200.000,00. Constados autos que esse crédito corresponde a multa administrativaimposta pela ANVISA, no exercício do poder d…
Resolver questão →Questão #1380087 · Direito Administrativo · 2010
Com relação às licitações e contratos, julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei nº 8.666/1993. É cabível a modalidade concorrência, qualquer que seja o valor de seu objeto, para a compra e alienação de bens imóveis e nas…
Resolver questão →Questão #1380086 · Direito Administrativo · 2010
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens. O servidor público civil da União aposentado por invalidez pode retornar à atividade quando apresentar à administração atestado médi…
Resolver questão →Questão #1380080 · Direito Administrativo · 2010
São formas de provimento por reingresso do servidor público:
Resolver questão →Questão #1380049 · Direito Administrativo · 2010
Caio, auditor fiscal estadual, é surpreendido com a instauração de processo administrativo disciplinar, contendo fatos que a Comissão entendeu qualificar sanções administrativas.O acusado foi cientificado pessoalmente e defendeu-…
Resolver questão →Questão #1380048 · Direito Administrativo · 2010
No que tange aos Recursos Administrativos cabíveis dos atos decorrentes da licitação, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1380039 · Direito Administrativo · 2010
Com relação à estabilidade do servidor público na Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir:I. O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial.II. O servidor público estável…
Resolver questão →Questão #1379955 · Direito Administrativo · 2010
Julgue os itens seguintes, relativos à elaboração e à fiscalização decontratos, bem como ao papel do preposto do contratado. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição i…
Resolver questão →Questão #1379954 · Direito Administrativo · 2010
A respeito dos atos normativos do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão (MPOG), julgue os itens a seguir. A contratação por determinado órgão público de empresa para realizar os serviços de execução e de fiscalização refe…
Resolver questão →Questão #1379953 · Direito Administrativo · 2010
Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas aplicáveisaos contratos no âmbito da administração pública. Quando regidos pela Lei n.º 8.666/1993, os contratos relativos ao aluguel de equipamentos e à utilização de program…
Resolver questão →Questão #1379952 · Direito Administrativo · 2010
No que se refere às normas aplicáveis às licitações, julgue os itenssubsequentes. A legislação de regência admite que a administração pública inclua no objeto da licitação o fornecimento de materiais e serviços sem a previsão de …
Resolver questão →Questão #1379951 · Direito Administrativo · 2010
No que se refere às normas aplicáveis às licitações, julgue os itenssubsequentes. É dispensável licitação para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durant…
Resolver questão →Questão #1379945 · Direito Administrativo · 2010
Acerca do controle jurisdicional na administração pública brasileira, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1379935 · Direito Administrativo · 2010
O regime jurídico ao qual estão vinculados os contratos administrativos não confere à Administração Pública a prerrogativa de:
Resolver questão →Questão #1379895 · Direito Administrativo · 2010
Julgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos. O Poder Judiciário pode, de ofício, apreciar a validade de um ato administrativo e decretar a sua nulidade, caso seja considerado ilegal.
Resolver questão →Questão #1379894 · Direito Administrativo · 2010