Questão #1612450 · Direito Administrativo · 2018
Questões encontradas
Questão #1612445 · Direito Administrativo · 2018
Além das previsões constitucionais específicas, as agências reguladoras foram criadas em atendimento ao disposto no artigo 174 da Constituição Federal, competindo-lhes
Resolver questão →Questão #1612439 · Direito Administrativo · 2018
Considere, hipoteticamente, contrato firmado pelo Poder público e a iniciativa privada, cujo objeto seja a construção e a exploração, pelo prazo necessário à amortização dos investimentos, de unidade de produção e tratamento de á…
Resolver questão →Questão #1612438 · Direito Administrativo · 2018
A modalidade de contrato administrativo que exige que o investimento da contratada seja remunerado e amortizado por meio da exploração do serviço e pagamento de tarifa pelo usuário, observando a modicidade tarifária, denomina-se …
Resolver questão →Questão #1611925 · Direito Administrativo · 2018
A instituição de servidão administrativa ou de tombamento sobre os imóveis pode gerar efeitos de diversas naturezas, seja em razão do grau de limitação que geram, seja em razão da relevância do objeto tutelado. Referidas interven…
Resolver questão →Questão #1611923 · Direito Administrativo · 2018
Um Município declarou de interesse social um terreno urbano para fins de implantação de um conjunto habitacional de baixa renda. Após, deu início aos estudos e levantamentos técnicos e documentais necessários para o ajuizamento d…
Resolver questão →Questão #1611916 · Direito Administrativo · 2018
O Poder Público pretende desapropriar um terreno localizado no seu Município, para lhe dar destinação diversa, alterando a original, que era de lote, recebida quando do registro do projeto de loteamento. Isso porque o Poder Públi…
Resolver questão →Questão #1611914 · Direito Administrativo · 2018
A aquisição de imóveis pelos entes públicos pode se dar de forma voluntária ou compulsória, estando previsto na Lei nº 10.257/2001, consubstanciando-se em instituto para aquela finalidade e cuja motivação não se funda na pretensã…
Resolver questão →Questão #1611904 · Direito Administrativo · 2018
O proprietário de um imóvel tombado, onde funciona uma unidade de ensino,
Resolver questão →Questão #1611899 · Direito Administrativo · 2018
A construção de um prédio e sua destinação ao funcionamento do Fórum Estadual da Comarca em terreno de propriedade do município e anteriormente vago
Resolver questão →Questão #1611883 · Direito Administrativo · 2018
Suponha que determinado órgão da Administração pública pretenda realizar licitação, na modalidade concorrência pública, de âmbito internacional, para a realização de obra de grande vulto, sendo que os recursos para o pagamento do…
Resolver questão →Questão #1611882 · Direito Administrativo · 2018
O conceito de agente público na extensão a este atualmente conferida pela Constituição da República, predica que
Resolver questão →Questão #1611881 · Direito Administrativo · 2018
A Constituição da República determina que as contratações efetuadas pela Administração pública serão precedidas de licitação que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de…
Resolver questão →Questão #1611880 · Direito Administrativo · 2018
Ao abordar o conceito de serviço público, diferentes classificações ou categorizações são apresentadas pela doutrina, a depender do prisma de análise, entre as quais se insere a divisão entre serviços públicos exclusivos e não ex…
Resolver questão →Questão #1611845 · Direito Administrativo · 2018
Entre os poderes próprios da Administração, decorrentes do regime jurídico administrativo que lhe atribui determinadas prerrogativas e sujeições, insere-se o poder disciplinar, que
Resolver questão →Questão #1611844 · Direito Administrativo · 2018
O ato administrativo é dotado de determinados atributos, entre os quais se insere a tipicidade,
Resolver questão →Questão #1611813 · Direito Administrativo · 2019
Com base na Lei nº. 8.112/90 (Regime Disciplinar do Servidor Público) julgue os itens a seguir:I - O prazo para a interposição de pedido de revisão é de 30(trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência pelo interessado, da d…
Resolver questão →Questão #1611812 · Direito Administrativo · 2019
Com base na Lei nº. 8.112/90 (Regime Disciplinar do Servidor Público), acerca da sindicância e do processo administrativo disciplinar (PAD), julgue os itens a seguir. I - O servidor público federal que for destituído de cargo em …
Resolver questão →Questão #1611517 · Direito Administrativo · 2018
A Instrução Normativa Nº 05, de 26 de maio de 2017, sobre as Atividades de Gestão e Fiscalização da Execução dos Contratos prevê a
Resolver questão →Questão #1611516 · Direito Administrativo · 2018
