Questão #1611515 · Direito Administrativo · 2018
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Questão #1611513 · Direito Administrativo · 2018
Considere as afirmações abaixo. I. Quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. II. Quando existir orçamento detalhado em planilh…
Resolver questão →Questão #1611483 · Direito Administrativo · 2018
A Lei Federal nº 8.666/1993 caracteriza como crime frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, …
Resolver questão →Questão #1611482 · Direito Administrativo · 2018
Segundo a Lei Federal nº 10.520/2002, a fase externa de um pregão será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circu…
Resolver questão →Questão #1611415 · Direito Administrativo · 2018
O gestor de uma unidade de saúde realizou uma compra de material na modalidade de tomada de preços. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a tomada de preços é a modalidade de licitação entre
Resolver questão →Questão #1611189 · Direito Administrativo · 2019
Acerca da modalidade de licitação pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1611188 · Direito Administrativo · 2019
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que poderá instituir prêmios ou remunerações aos vencedores.
Resolver questão →Questão #1611138 · Direito Administrativo · 2019
Configuram atos de improbidade administrativa, previstos na Lei nº8.429/1992, aqueles que:
Resolver questão →Questão #1611092 · Direito Administrativo · 2019
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contatos da Administração Pública e dá outras providências, prevê as s…
Resolver questão →Questão #1611050 · Direito Administrativo · 2018
Considere que no curso de processo administrativo instaurado para revisão de benefício previdenciário a particular, a autoridade encarregada da decisão administrativa tenha percebido que o cônjuge do interessado é seu amigo íntim…
Resolver questão →Questão #1611049 · Direito Administrativo · 2018
Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos previstos pela Lei no 8.666/1993, autorizando a Administração pública a efetuar contratação direta,
Resolver questão →Questão #1611048 · Direito Administrativo · 2018
A aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, para fins de controle da atuação da Administração pública pelo Poder Judiciário,
Resolver questão →Questão #1611047 · Direito Administrativo · 2018
Considere que o Ministério Público tenha instaurado procedimento para apuração de denúncia apresentada por servidor público, acerca de superfaturamento em contratos de obras em determinado órgão público. Ao final do procedimento,…
Resolver questão →Questão #1611046 · Direito Administrativo · 2018
Considere que no curso da execução de um contrato de fornecimento de alimentação tenha ocorrido aumento da carga tributária incidente sobre a contratada em face de medidas de reoneração da folha de pagamentos. Em virtude de tal c…
Resolver questão →Questão #1611032 · Direito Administrativo · 2018
Em contrato de construção de uma unidade prisional regido pela Lei no 8.666/1993 assistem às partes, Administração pública e contratada, direitos e obrigações pertinentes ao objeto da avença, tais como:
Resolver questão →Questão #1611031 · Direito Administrativo · 2018
A Administração pública de determinado ente federado celebrou regularmente, com base na Lei no 8.666/1993, contrato de prestação de serviços de manutenção em informática, para as máquinas de marcas e modelos previamente indicados…
Resolver questão →Questão #1611030 · Direito Administrativo · 2018
Diversos mecanismos de controle da Administração pública são passíveis de serem utilizados, sejam eles internos ou externos à organização administrativa. Dentre as formas de exercício do controle interno da Administração, conside…
Resolver questão →Questão #1611029 · Direito Administrativo · 2018
Um ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o escoamento da produção de sua indústria, propiciando desenvolvimento econômico e social com benefícios à …
Resolver questão →Questão #1610893 · Direito Administrativo · 2019
Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
Resolver questão →Questão #1610891 · Direito Administrativo · 2019
