Questão #16124382018

Direito Administrativo — Diretrizes nacionais de saneamento básico lei nº 11.445 de 2007

A modalidade de contrato administrativo que exige que o investimento da contratada seja remunerado e amortizado por meio da exploração do serviço e pagamento de tarifa pelo usuário, observando a modicidade tarifária, denomina-se contrato de

A concessão comum de serviço público, disciplinado pela Lei nº 8.987/1995, no qual impõe-se que a remuneração da contratada advenha exclusiva e diretamente da cobrança de tarifa do usuário. B concessão patrocinada, disciplinada pela Lei nº 11.079/2004 e subsidiariamente pela Lei nº 8.987/1995. C concessão administrativa, disciplinado pela Lei nº 11.079/2004 e pelos dispositivos da Lei nº 8.987/1995 expressamente elencados na primeira das leis. D concessão comum de serviço público, disciplinado pela Lei nº 8.987/1995, em que a principal forma de remuneração da contratada é a tarifária, cobrada do usuário. E parceria público-privada nas modalidades patrocinada ou administrativa, que permitem outras formas de remuneração, que não a tarifária ou contraprestação do Poder público.

Direito Administrativo — Diretrizes nacionais de saneamento básico lei nº 11.445 de 2007

Uma questão respondida. E as próximas?