Questão #1407609 · Direito Administrativo · 2010
Questões encontradas
Questão #1407558 · Direito Administrativo · 2010
Nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal, no que concerne à responsabilidade civil do Estado, este responde sob a modalidade
Resolver questão →Questão #1407557 · Direito Administrativo · 2010
Determinado Estado da Federação celebrou convênio com empresa estatal integrante de sua esfera de governo, a fim de disciplinar a realização de obra pública de grande vulto. Dentre outras obrigações estabelecidas no termo, consto…
Resolver questão →Questão #1407556 · Direito Administrativo · 2010
Em relação à regra constitucional que obriga a realização de concurso público para provimento de cargos e empregos públicos, é EXCEÇÃO à sua aplicação a
Resolver questão →Questão #1407541 · Direito Administrativo · 2010
lt;bgt;O Administrador não pode fazer prevalecer sua vontade pessoal; sua atuação tem que cingir ao que a lei impõe. Essa limitação do administrador é que, em última instância, garante os indivíduos contra abusos de conduta e des…
Resolver questão →Questão #1407465 · Direito Administrativo · 2010
No que diz respeito aos direitos e às vantagens do servidor público consoante estabelece a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1407449 · Direito Administrativo · 2010
Acerca das normas legais referentes à realização de licitaçõespúblicas, julgue os itens a seguir. Se determinado órgão público pretende contratar uma empresa para realizar a reparação de trabalhos artísticos de valor histórico, d…
Resolver questão →Questão #1407407 · Direito Administrativo · 2010
Com relação às regras de licitação e contratos, julgue os seguintesitens. Como regra, os prazos de validade dos contratos administrativos não podem ultrapassar os limites de vigência dos respectivos créditos orçamentários.
Resolver questão →Questão #1407398 · Direito Administrativo · 2010
No que concerne aos atributos do ato administrativo, julgue o próximo item.A presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos constitui presunção iuris tantum, que pode ceder à prova em contrário.
Resolver questão →Questão #1407391 · Direito Administrativo · 2010
Como prevê a legislação específica, o julgamento da licitação deve ser feito em observância aos princípios básicos nela previstos, NÃO estando incluído entre estes o da:
Resolver questão →Questão #1407387 · Direito Administrativo · 2010
Nos moldes da sistemática preconizada pela Lei n.º. 8.429/92, o agente público que deixa de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, comete:
Resolver questão →Questão #1407334 · Direito Administrativo · 2010
Sobre os requisitos dos atos administrativos, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1407333 · Direito Administrativo · 2010
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é dever do servidor público
Resolver questão →Questão #1407321 · Direito Administrativo · 2010
O reconhecimento da validade de ato praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função, sob o fundamento de que o ato pertence ao órgão e não ao agente público, decorre do princípio
Resolver questão →Questão #1407320 · Direito Administrativo · 2010
Acerca dos direitos e deveres dos administrados previstos na Lei n° 9.784/1999, que regula os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, considere: I. O administrado tem o dever de prestar as informaçõe…
Resolver questão →Questão #1407289 · Direito Administrativo · 2010
Considere as seguintes assertivas em relação à Lei que dispõe sobre os regimes de concessão e de permissão da prestação de serviços públicos: I. É permitida a concessão a pessoas físicas ou jurídicas, sendo vedada a consórcio de …
Resolver questão →Questão #1407288 · Direito Administrativo · 2010
Sobre a desapropriação, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1407276 · Direito Administrativo · 2010
Em relação ao Processo Administrativo e à lei n. 9784/99, assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1407257 · Direito Administrativo · 2010
Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido naLei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. É cabível a aplicação da pena de demissão ao servidor que receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer es…
Resolver questão →Questão #1407241 · Direito Administrativo · 2010