Questão #14072882010

Direito Administrativo — do casamento

Sobre a desapropriação, é correto afirmar:

A Para fins de reforma agrária é vedado ao proprietário o direito de extensão, isto é, em nenhuma hipótese pode ele pedir a desapropriação de todo o imóvel quando apenas parte deste foi objeto da ação. B A desapropriação de propriedade rural por interesse social, para fins de reforma agrária, é de competência privativa da União. C Em nenhuma hipótese o espaço aéreo e o subsolo podem ser objeto de desapropriação. D É forma derivada de aquisição da propriedade. E A pequena propriedade rural pode ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário não possua outra.

Direito Administrativo — do casamento

Uma questão respondida. E as próximas?