Questão #14076092010

Direito Administrativo — Sanções

No que diz respeito à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A Se um servidor público sofrer acidente de trabalho e, em razão disso, ficar incapacitado para exercer as funções do cargo que ocupava, não necessariamente deverá ser aposentado. B Com a assinatura do termo de posse, ficam definidos os direitos e deveres inerentes ao cargo que o servidor ocupará, os quais não poderão mais ser modificados. C Apenas o próprio servidor regularmente nomeado poderá tomar posse no cargo para o qual recebeu a nomeação. D Durante o período de estágio probatório, o servidor pode ocupar cargos em comissão e exercer funções de direção, chefia ou assessoramento, mas não pode ser cedido a outro órgão. E O servidor aprovado no estágio probatório adquire estabilidade e, em consequência, apenas pode vir a perder o cargo por decisão judicial em processo no qual lhe haja sido assegurada ampla defesa.

Direito Administrativo — Sanções

Uma questão respondida. E as próximas?