Questão #1417662 · Direito Administrativo · 2009
Questões encontradas
Questão #1417661 · Direito Administrativo · 2009
Acerca dos direitos e das vantagens conferidas em favor dosservidores públicos e com fundamento nas disposições inseridasna Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afast…
Resolver questão →Questão #1417660 · Direito Administrativo · 2009
Quanto aos contratos administrativos celebrados emconformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que seseguem. A administração pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da…
Resolver questão →Questão #1417659 · Direito Administrativo · 2009
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas recentesalterações, julgue os itens de 66 a 70. Nem mesmo nas licitações de âmbito internacional é permitida aos licitantes a cotação de preços em moeda estrangeira, sejam os l…
Resolver questão →Questão #1417658 · Direito Administrativo · 2009
Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens aseguir. A alienação de bens imóveis da administração pública direta e indireta independe da autorização legislativa, bastando a realização de avaliação prévia e de li…
Resolver questão →Questão #1417650 · Direito Administrativo · 2009
Com relação às normas e procedimentos sobre licitações,contratos, patrimônio e terceirização na administração pública,julgue os itens a seguir. As eventuais receitas financeiras auferidas com a aplicação dos recursos de convênios…
Resolver questão →Questão #1417649 · Direito Administrativo · 2009
Com relação às normas e procedimentos sobre licitações,contratos, patrimônio e terceirização na administração pública,julgue os itens a seguir. São considerados bens públicos de uso especial os destinados a serviço ou estabelecim…
Resolver questão →Questão #1417641 · Direito Administrativo · 2009
Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir. Segundo a classificação doutrinária do direito administrativo brasileiro, a sede de uma agência reguladora é um bem dominical, pois esse tipo de bem é parte daqueles destinados …
Resolver questão →Questão #1417640 · Direito Administrativo · 2009
Julgue os itens seguintes, relativos às licitações e aos contratosadministrativos. O instrumento convocatório com as regras da licitação na modalidade convite deve ser encaminhado para as empresas que pertençam ao ramo do objeto …
Resolver questão →Questão #1417639 · Direito Administrativo · 2009
Acerca das agências reguladoras, julgue os itens subsequentes. O regime jurídico aplicável aos servidores das agências reguladoras atualmente é o do emprego público, regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho, dado o caráter…
Resolver questão →Questão #1417638 · Direito Administrativo · 2009
Julgue os itens seguintes, acerca do controle da administraçãopública. O mandado de segurança individual tem como requisito para sua impetração a fundamentação em alegações que dependam exclusivamente de dilação probatória, segun…
Resolver questão →Questão #1417637 · Direito Administrativo · 2009
Acerca dos órgãos públicos, julgue os itens seguintes. O Estado, como ente despersonalizado, tanto no âmbito internacional, como internamente, manifesta sua vontade por meio de seus agentes, ou seja, as pessoas jurídicas que pert…
Resolver questão →Questão #1417595 · Direito Administrativo · 2009
Quanto aos contratos administrativos, julgue os itenssubsequentes. Nos casos de inexigibilidade, para o contrato ter eficácia é exigida a ratificação pela autoridade superior e a publicação na imprensa oficial dos atos de inexigi…
Resolver questão →Questão #1417585 · Direito Administrativo · 2009
Considere que a União, por meio de dispensa de licitação, tenhafirmado contrato de prestação de serviços de forma continuadacom determinada empresa. Firmado o contrato, o órgão da Uniãoresponsável pelo contrato passou a exigir da…
Resolver questão →Questão #1417584 · Direito Administrativo · 2009
Considere que a ANTAQ tenha editado resolução que exija, comorequisito para obtenção de autorização para o afretamento deembarcações estrangeiras, a prévia consulta sobre adisponibilidade de embarcações nacionais que possam fazer…
Resolver questão →Questão #1417583 · Direito Administrativo · 2009
Considere a situação de um empregado público de empresapública federal, prestadora de serviços públicos, que tenha sidodemitido por justa causa e, por discordar do fundamento dademissão, tenha ingressado na justiça do trabalho co…
Resolver questão →Questão #1417553 · Direito Administrativo · 2009
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabeleceo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itensque se seguem. É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de…
Resolver questão →Questão #1417552 · Direito Administrativo · 2009
Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsávelpor instituir normas para licitações e contratos da administraçãopública, julgue os itens de 39 a 43. A nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato, port…
Resolver questão →Questão #1417551 · Direito Administrativo · 2009
Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsávelpor instituir normas para licitações e contratos da administraçãopública, julgue os itens de 39 a 43. É permitido à comissão ou autoridade superior, em qualquer fase …
Resolver questão →Questão #1417550 · Direito Administrativo · 2009