Questão #1615306 · Direito Administrativo · 2019
Questões encontradas
Questão #1615305 · Direito Administrativo · 2019
O ato administrativo forma-se pela conjugação de certos elementos que devem observar ditames legais para a produção dos efeitos jurídicos válidos. Nessa trilha, um desses elementos que compõem o ato administrativo pertinente a ex…
Resolver questão →Questão #1615295 · Direito Administrativo · 2019
A escola Municipal X, dispondo de escassos recursos financeiros, solicitou, mediante procedimento administrativo próprio aberto junto à sua Municipalidade, que fosse realizada prestação de serviços de instalação e melhoria da sua…
Resolver questão →Questão #1615233 · Direito Administrativo · 2019
A Lei 8.666/93 estabelece uma modalidade de licitação na qual o preço a ser pago pelo objeto a ser contratado é definido no instrumento convocatório, antes do certame. Trata-se da modalidade:
Resolver questão →Questão #1615232 · Direito Administrativo · 2019
O poder que a Administração Pública tem para obrigar à submissão ao ato administrativo praticado por todos que se encontram no círculo de incidência desse ato decorre de um atributo (característica) do ato administrativo, denomin…
Resolver questão →Questão #1615231 · Direito Administrativo · 2019
Uma autoridade da UFF teve ciência de irregularidades cometidas por um servidor na sua área de atuação. Imediatamente, deu início à apuração, solicitando uma sindicância. O resultado foi a instauração de um processo disciplinar d…
Resolver questão →Questão #1615227 · Direito Administrativo · 2019
A prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público é a denominação de:
Resolver questão →Questão #1615226 · Direito Administrativo · 2019
No serviço público, o regime de execução indireta de obras que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos, por preço certo, como ou sem fornecimento de materiais”, é denominado regime de:
Resolver questão →Questão #1615225 · Direito Administrativo · 2019
De acordo como o princípio da publicidade, os atos administrativos normativos e judiciais devem ser publicados para produzirem efeitos externos. Esse princípio consagra o dever administrativo de manter em seus comportamentos a:
Resolver questão →Questão #1615223 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com Art. 20, da Lei 8.112/90, todo servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual serão avaliadas a sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, obs…
Resolver questão →Questão #1615222 · Direito Administrativo · 2019
Os poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas conferidas aos agentes administrativos, pelo direito público, para o fim de permitir que o Estado alcance seus objetivos. Quando o Poder Público interfere na órbita do in…
Resolver questão →Questão #1615220 · Direito Administrativo · 2019
O servidor público, além do seu vencimento, poderá receber vantagens”, conforme estabelecido no Artigo 49 e 51, da Lei 8.112/90. O auxílio-moradia é uma destas vantagens”, que se constitui em:
Resolver questão →Questão #1615219 · Direito Administrativo · 2019
Uma servidora da UFF, ao pedir mudança para outra localidade, independente do interesse da administração, para acompanhar seu cônjuge, também servidor público, que foi deslocado no interesse da administração, se submeterá a um pr…
Resolver questão →Questão #1615214 · Direito Administrativo · 2019
Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. Na Constituição vigente, no capítulo destinado à Administração Pública, estão estabelecidos os princípios a sere…
Resolver questão →Questão #1615213 · Direito Administrativo · 2019
Sobre a inexigibilidade de licitação que ocorre quando houver inviabilidade de competição, em especial, analise as afirmativas abaixo. A licitação é inexigível: I. Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, dir…
Resolver questão →Questão #1615212 · Direito Administrativo · 2019
O Artigo 8° da Lei 8.112/90, dispõe sobre as formas de provimento de cargo público. Nas opções abaixo são elencadas algumas dessas formas, sendo EXCEÇÃO o (a):
Resolver questão →Questão #1615204 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com o Decreto 8.539/15, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a un…
Resolver questão →Questão #1615200 · Direito Administrativo · 2019
As pessoas jurídicas administrativas - uma extensão da administração direta - que prestam serviços públicos e executam atividades típicas do Estado de forma descentralizada; são criadas por lei específica; possuem personalidade j…
Resolver questão →Questão #1615040 · Direito Administrativo · 2019
João, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, praticou infração disciplinar à qual era cominada a penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias. Por tal razão, foi instaurada sindicância e, por fim, comprovada a existência da…
Resolver questão →Questão #1615039 · Direito Administrativo · 2019
