Questão #14226602009

Direito Administrativo — responsabilidade do estado

A responsabilidade civil do Estado prevista na Constituição Federal incide sob a modalidade

A objetiva, quando referente a atos lícitos praticados por agentes estatais dos quais haja decorrido dano indenizável. B subjetiva, quando referente a atos ilícitos praticados por concessionárias de serviços públicos, remanescendo responsabilidade solidária do Estado pelo ressarcimento dos danos indenizáveis. C objetiva, quando referente a atos ilícitos praticados por agentes estatais e subjetiva, quando ditos atos forem lícitos. D subjetiva, quando referente a atos lícitos praticados por agentes estatais se destes tiverem advindo danos morais indenizáveis. E subjetiva, quando referente a atos ilícitos praticados por empregados de concessionárias de serviços públicos que tenham ocasionado danos a usuário do serviço.

Direito Administrativo — responsabilidade do estado

Uma questão respondida. E as próximas?