Questão #1616474 · Direito Administrativo · 2019
Questões encontradas
Questão #1616473 · Direito Administrativo · 2019
Levando em consideração a responsabilidade civil do Estado é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1616472 · Direito Administrativo · 2019
Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa cujos conceitos estão relacionados de forma correta.
Resolver questão →Questão #1616471 · Direito Administrativo · 2019
A administração pública, no Brasil, é regida por uma série de princípios. Tendo em vista a natureza jurídica destes princípios, leia as afirmativas a seguir.I - Legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência são…
Resolver questão →Questão #1616469 · Direito Administrativo · 2019
Sobre os prazos referentes ao processo administrativo regido pela Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1616468 · Direito Administrativo · 2019
Leia as afirmativas a seguir, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação infraconstitucional aplicável, no que se refere à temática do exercício do cargo de servidor no âmbito da Administração Pública…
Resolver questão →Questão #1616467 · Direito Administrativo · 2019
A Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, trata de vários aspectos relacionados às nulidades, aos vícios dos atos administrativos, além de disposições procedimentais.Leia as afirmativas a seguir e, de acordo com este diploma legal, …
Resolver questão →Questão #1616466 · Direito Administrativo · 2019
A Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata dos processos administrativos, estabelece regras específicas de procedimento a serem adotadas quando da apuração de eventual infração cometida por servidor público. Em vista das di…
Resolver questão →Questão #1616465 · Direito Administrativo · 2019
Sobre os elementos jurídicos da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmação INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1616464 · Direito Administrativo · 2019
Conforme prescrições constantes na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, ao contratado pela Administração Pública que não executa, de maneira total ou parcial, aquilo que fora acordado, pode vir a ter como sanção
Resolver questão →Questão #1616358 · Direito Administrativo · 2019
A União e seus concessionários de serviços públicos são diretamente responsáveis pelos danos
Resolver questão →Questão #1616357 · Direito Administrativo · 2019
A anulação, a revogação e a convalidação dos atos administrativos é um dos temas mais clássicos do regime jurídico da Administração Pública. A Lei Federal de Processo Administrativo, todavia, foi publicada apenas no ano de 1999, …
Resolver questão →Questão #1616355 · Direito Administrativo · 2019
Eneida Desiree Salgado, ao tratar da Lei 12.527/2011, assim assevera: a Lei de Acesso à Informação vem cumprir a Constituição, realizar seus princípios e garantir suas regras, concretizando as promessas constitucionais de publi-c…
Resolver questão →Questão #1616354 · Direito Administrativo · 2019
O controle da atuação da Administração Pública Federal direta e indireta, pelo Poder Legislativo, abrange, entre outros aspectos:
Resolver questão →Questão #1616353 · Direito Administrativo · 2019
Segundo Daniel Wunder Hachem, o complexo de princípios e regras que regem o ramo jurídico em comento passa a ser explanado, nessa linha, com base em dois princípios: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponi-bil…
Resolver questão →Questão #1616352 · Direito Administrativo · 2019
Contratos administrativos para os quais a União deve licitar, podem ter, entres outros, os seguintes objetos:
Resolver questão →Questão #1616351 · Direito Administrativo · 2019
O ressarcimento ao erário por atos de agentes públicos que incorrem em ilícitos, ou até mesmo improbidade, é um tema controvertido. Até mesmo grandes juristas possuem dúvidas a respeito do assunto. Particularmente, é interes-sant…
Resolver questão →Questão #1616350 · Direito Administrativo · 2019
Relativamente às hipóteses nas quais a União não estará obrigada a promover licitação, pode-se afirmar que
Resolver questão →Questão #1616349 · Direito Administrativo · 2019
Em 2017 foi publicada a lei que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos - Lei 13.460. Sobre esta recente normatização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativ…
Resolver questão →Questão #1616348 · Direito Administrativo · 2019