Questão #16176412017

Direito Administrativo

Maria, servidora pública titular do cargo de Administradora, Nível de Classificação E, apresentou junto à unidade de Recursos Humanos requerimento solicitando concessão de Incentivo à Qualificação e anexou, para tanto, seu diploma de conclusão de curso, demonstrando ser bacharel em Administração de Empresas. Considerando a situação hipotética acima e a Lei 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

A Maria poderá usar seu diploma para fins de progressão por mérito, tendo em vista que se trata de diploma de nível superior. B O pedido de concessão de Incentivo à Qualificação de Maria deverá ser indeferido, pois trata-se de educação formal idêntica ao exigido para o cargo do qual é titular. C Maria poderá utilizar o seu diploma para fins de requerimento de progressão por capacitação, sendo equivocado seu pedido em relação ao Incentivo à Qualificação. D O pedido de concessão de Incentivo à Qualificação de Maria deverá ser deferido no percentual de 25%, por se tratar de curso de Graduação, estando o curso relacionado diretamente ao seu ambiente organizacional.

Direito Administrativo

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