Questão #1461344 · Direito Administrativo · 2008
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Questão #1461340 · Direito Administrativo · 2008
Em relação aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes. As razões explicitadas na motivação de um ato administrativo são determinantes na aferição da validade e da eficácia do ato em eventual exame pelo Poder Judiciári…
Resolver questão →Questão #1461332 · Direito Administrativo · 2008
Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser parte, julgue os itens que se seguem. Compete à autoridade judicial brasileira, com exclusividade, proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda q…
Resolver questão →Questão #1461326 · Direito Administrativo · 2008
A propósito dos contratos administrativos, julgue os itensseguintes. A contratação de serviços técnico-profissionais especializados será feita com dispensa de licitação, dada a inviabilidade de competição. Esse é o caso da constr…
Resolver questão →Questão #1461141 · Direito Administrativo · 2008
Quanto à abrangência da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar que estatui o Regime Jurídico dos servidores públicos
Resolver questão →Questão #1461122 · Direito Administrativo · 2008
Assinale a alternativa que indica corretamente o caso em que a licitação é inexigível:
Resolver questão →Questão #1461086 · Direito Administrativo · 2008
Durante dez anos, Maria ocupou cargo de chefia naconcessão de benefícios previdenciários de uma autarquia federal.Tendo em vista a divergência na aplicação de determinada norma,Maria emitiu uma ordem de serviço que disciplinava a…
Resolver questão →Questão #1461085 · Direito Administrativo · 2008
Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujosobjetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e aexecução dos serviços públicos de sepultamento de cadávereshumanos, diante da falta de condições materiais…
Resolver questão →Questão #1461084 · Direito Administrativo · 2008
Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujosobjetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e aexecução dos serviços públicos de sepultamento de cadávereshumanos, diante da falta de condições materiais…
Resolver questão →Questão #1461080 · Direito Administrativo · 2008
Pedro é servidor público e Maria e Joana, além deamigas, são sócias-gerentes de duas empresas distintas do ramode construção civil. Pedro, no exercício da competência do seucargo, homologou uma licitação, do tipo técnica e preço,…
Resolver questão →Questão #1461069 · Direito Administrativo · 2008
A Constituição Federal, ao longo de seus quase 20 anos devigência, passou por várias reformas, em especial no âmbito daorganização do Estado. Julgue os itens seguintes de acordo comas inovações introduzidas pelas Emendas Constitu…
Resolver questão →Questão #1461068 · Direito Administrativo · 2008
Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 esuas alterações. Em caso de doença de padrasto ou madrasta de servidor, esse servidor não faz jus à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, ain…
Resolver questão →Questão #1461029 · Direito Administrativo · 2008
Julgue o item seguinte, acerca das possíveis interpretações para o trecho transcrito acima e dos conceitos de contratação de bense serviços de TI. Não procede a alegação da empresa quanto ao fator qualidade, considerando-se o arg…
Resolver questão →Questão #1461028 · Direito Administrativo · 2008
Julgue o item seguinte, acerca das possíveis interpretações para o trecho transcrito acima e dos conceitos de contratação de bense serviços de TI. Na situação em foco, não se pode adotar medida cautelar, visto que, embora possa e…
Resolver questão →Questão #1461027 · Direito Administrativo · 2008
Acerca de governança e contratação de bens e serviços de TI,julgue o item abaixo. No texto da figura a seguir, os termos apresentados e o objeto licitado sugerem ser recomendável o parcelamento por itens.
Resolver questão →Questão #1461003 · Direito Administrativo · 2008
Em 30 de junho de 2002, o Governo do Estado editou decreto declarando determinado imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação. Até 30 de outubro de 2007, não havia proposto ação de desapropriação. A propositura dessa…
Resolver questão →Questão #1461002 · Direito Administrativo · 2008
O processo administrativo, em matéria disciplinar, admite revisão que deverá atender, dentre outros requisitos, ao que se afirma em:
Resolver questão →Questão #1461001 · Direito Administrativo · 2008
O poder conferido à autoridade superior para julgar o auto de infração e alterar o valor da multa aplicada decorre da
Resolver questão →Questão #1460983 · Direito Administrativo · 2008
Julgue os próximos itens, a respeito de bens públicos. I Pelo instituto do indigenato, as áreas indígenas são bens dos índios, aos quais serão destinados os frutos pela exploração econômica dessas áreas. II As áreas de fronteira …
Resolver questão →Questão #1460982 · Direito Administrativo · 2008