Questão #14610022008

Direito Administrativo — processo administrativo

O processo administrativo, em matéria disciplinar, admite revisão que deverá atender, dentre outros requisitos, ao que se afirma em:

A deverá ser requerida até 1 (um) ano após a condenação e quando se aduzirem fatos novos que justifiquem a renovação do processo. B poderá ser pedida a qualquer tempo e quando se aduzirem circunstâncias suscetíveis de justificar a inadequação da penalidade aplicada. C quando da ocorrência de inadequação da pena aplicada, e requerida até 2 (dois) anos após a imposição da pena. D quando da demonstração simples da injustiça da penalidade, podendo ser requerida a qualquer tempo, desde que a pedido do servidor.

Direito Administrativo — processo administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?